BSPF - 30/08/2018
Diante da decisão do Judiciário e do Legislativo de
aumentarem os salários de seus funcionários em 2019, o presidente Michel Temer
desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP), dada como
certa desde 10 de agosto, que adiaria para 2020 o reajuste dos servidores do
poder Executivo.
O Palácio do Planalto avaliou que a MP que excluiria apenas
o Executivo do benefício salarial não teria apoio dos parlamentares.
A decisão foi tomada após conversas do presidente com
representantes do Judiciário e do Legislativo. Temer também negociou com o
Supremo Tribunal Federal (STF) a promessa de troca do auxílio-moradia, que
deixaria de existir no Poder Judiciário, pelo reajuste de 16,8% aprovado pela
maioria do STF.
Ajuste fiscal
A secretária- executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula
Vescovi, disse hoje (29) que, mesmo com os reajustes concedidos aos servidores,
o ajuste fiscal não será prejudicado. “O ajuste será feito de qualquer forma
porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas [de
alocação de recursos] são feitas num processo do regime democrático, em que
existem vários atores fazendo suas escolhas”, justificou.
A secretária informou que o governo terá de cortar verbas
para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à
destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.
Ana Paula afirmou que a previsão dos aumentos salariais do
funcionalismo deverá constar no Orçamento da União de 2019 que será enviado ao
Congresso nos próximos dias. A data máxima para o envio da lei orçamentária é
31 de agosto.
Impacto
Os reajustes impactam
em R$ 11 bilhões o orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre
civis e militares. Se o reajuste fosse adiado, como previsto inicialmente,
apenas para os civis, a economia seria de R$ 6,9 bilhões, segundo o Ministério
do Planejamento. A previsão é que as despesas da União com pessoal em 2019,
como salários e encargos, alcancem R$ 322 bilhões.
Fonte: Agência Brasil