Agência Brasil
- 09/08/2018
Cálculos de despesas anuais são do Ministério do
Planejamento
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo,
do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a
despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões.
Ontem (8) o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de
16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. Atualmente o salário é de R$
33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado pelo Congresso
Nacional. O subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários
no serviço público.
O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos
vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias
folhas de pagamento. "Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração
superior ao teto de R$ 33.763 [teto constitucional] e sofrem descontos em seus
contracheques com a aplicação do Artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto)",
informou o ministério, por meio de nota.
Se considerado o "efeito cascata" nos demais
poderes e também nas unidades da federação, as despesas podem aumentar em até
R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano.
Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste
do teto também vai provocar aumento nos salários de presidente da República,
vice-presidente e ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo
Congresso Nacional com base no teto. A elevação do gasto na folha de pagamento,
nesse caso, seria de mais R$ 7 milhões por ano.