Jornal Extra
- 05/02/2019
O Ministério da Economia informou, nesta terça-feira, que o
Poder Executivo não irá aplicar o novo limite remuneratório de R$ 39.293,32,
válido desde o início do ano após a aplicação do reajuste de 16,38% oferecido
aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a pasta,
"não há dotação orçamentária suficiente na Lei Orçamentária Anual para
2019 para aplicação do novo teto remuneratório.
"Somente após a elaboração do relatório de avaliação de
receitas e despesas de que trata o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), o Ministério verificará a existência de espaço orçamentário suficiente
para atender a necessidade de suplementação nas dotações de pessoal e encargos
sociais decorrente da aplicação do novo teto remuneratório", explicou a
União.
O Ministério informou que, caso o relatório ofereça brecha
orçamentária para a aplicação do abate-teto, o governo fará pagamentos já como
o novo limite remuneratório, assim como possíveis retroativos que estiverem
pendentes. A pasta não informou, porém, quais as consequências caso o relatório
da LRF aponte a insuficiência de recursos para cumprir o novo limite.
Ainda de acordo com o Ministério, o impacto orçamentário do
aumento do teto remuneratório na folha do Executivo, incluindo o Banco Central
(BACEN), seria de R$ 306,9 milhões por ano. O aumento beneficiaria 6.872
servidores públicos ativos, inativos e instituidores de pensão.
Segundo líderes de categorias do funcionalismo federal,
falta dotação orçamentário disponível para prever a elevação do gasto com a
folha de pagamento. De acordo com os servidores, a previsão passada por
integrantes do governo é de que isso seja feito em março, com pagamento
retroativo a fevereiro e janeiro.
Já a não aplicação permanente do novo abate-teto é vista
como "improvável". A regra remuneratória está prevista na
Constituição e os demais poderes já a estão aplicando.
Por Nelson Lima Neto