Terra - 04/02/2019
Desde o fim do ano, Anac obriga que auditores fiscais que
trabalham em aeroportos passem por uma revista física antes de ocuparem seus
postos na aduana
Brasília - Uma norma editada pela Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) irritou os auditores da Receita Federal. Desde o fim do
ano, a agência obriga que os auditores fiscais que trabalham em aeroportos
passem por uma revista física antes de ocuparem seus postos na aduana. Apenas
policiais federais estão liberados da inspeção. A norma havia sido editada em
2013, mas estava suspensa por liminar, que caiu em novembro do ano passado.
O assunto já foi levado ao ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, e ao secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Os servidores da
Receita reclamam que a revista física é inconstitucional e vai na contra-mão do
que é praticado em outros países, o que a Anac nega.
Segundo os servidores da Receita, esse tipo de inspeção
nunca foi realizada, nem mesmo em eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas. Eles
afirmam que o processo de vistoria é demorado e que, com isso, acumulam-se
"alvos perdidos", como bagagens liberadas sem fiscalização do órgão.
"A situação nos aeroportos está trazendo um grande
prejuízo no controle da fiscalização aduaneira e tem trazido atraso em toda a
cadeia operacional do aeroporto. O servidor passa no raio x quatro, cinco vezes
por dia para entrar e sair da área restrita, mas tem objetos que não são
permitidos, como arma e canivetes, então tem que ser revistado ou o servidor
terceirizado acaba tendo que chamar a Polícia Federal", afirma o
presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco),
Kleber Cabral.
A categoria também reclama porque são funcionários
terceirizados das concessionárias que administram os aeroportos os responsáveis
por vistoriar os auditores fiscais, o que leva, segundo eles, a uma
"inversão" em que o servidor público é fiscalizado pelo funcionário
privado. "É uma necessidade do serviço, ninguém se acha melhor do que
ninguém. Tem que ter o credenciamento prévio e exigência de identificação, como
em outros países, mas não inspeção", completa.
A Anac defende que a inspeção de segurança em aeroportos é
um procedimento padrão, utilizado por diversos países em todo o mundo. "O
objetivo da medida é assegurar os níveis de segurança dos aeroportos, que é
dever de todos que ali trabalham", afirmou a agência, em nota.
De acordo com o órgão, todos os que trabalham na área
restrita do aeroporto são fiscalizados, inclusive servidores da própria Anac,
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sistema de Vigilância
Agropecuária Internacional (Vigiagro) e tripulantes dos vôos.
Resposta
A Receita Federal informa que o órgão está em busca de
solução definitiva visando superar os prejuízos causados pelas Resoluções nº
207/2011 e 278/13, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), "que tem
submetido servidores da instituição à inspeção durante o desempenho das
atividades de fiscalização aduaneira nos aeroportos, contrariando a prática
internacional, a lógica e o bom senso";
Segundo o órgão, Japão, Itália, Rússia, Canadá, Argentina,
Uruguai, França, Bélgica, Holanda e até mesmo os Estados Unidos - país que
adotou severíssimas medidas de segurança em seus aeroportos após o episódio das
"torres gêmeas" - não submetem os servidores de suas aduanas a esse
tipo de inspeção.
De acordo com o Fisco, jamais houve um único caso registrado
em toda a história que pudesse ensejar a mera alegação de que servidores da
Receita Federal, no exercício de suas atividades nos aeroportos do País,
devessem ser incluídos como "um risco" para a segurança dos aeroportos.
(Estadão Conteúdo)