Agência Câmara Notícias
- 15/04/2019
Texto do projeto também não contempla impactos de uma
reforma da Previdência
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020
não contempla os impactos de uma eventual aprovação, ainda neste ano, da
reforma da Previdência (PEC 6/19), mas prevê a possibilidade de reestruturação,
no próximo ano, da carreira dos militares das Forças Armadas – medida que
integra o projeto de mudanças no sistema de pensões da categoria (PL 1645/19).
O projeto da LDO também não prevê a possibilidade reajustes
para as carreiras civis da União ou para a realização de concursos públicos. O
secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta segunda-feira
(12) que esse cenário de restrição deve ser mantido até 2022, em especial
devido à frustração de receitas decorrente de eventuais dificuldades na
arrecadação.
A receita líquida total realizada em 2018 foi equivalente a
21,80% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto da LDO indica que deverão ocorrer
quedas sucessivas até 2022, quando a receita estimada seria de 20,69% do PIB.
Já a despesa primária total, que foi de 19,80% do PIB no ano passado, terá de
ser reduzida em ritmo mais acelerado para atingir 17,40% do PIB em 2022, o que
resultará em um déficit primário de 0,35% do PIB, o equivalente a R$ 31,4
bilhões.