G1 - 06/05/2019
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ao
blog que o governo deve propor no seu Plano de Equilíbrio Fiscal, que
funcionará como um socorro aos estados em crise fiscal, medida que irá vetar
que presidentes, governadores e prefeitos concedam reajustes salariais a
servidores públicos cujo custo fique para seus sucessores.
Ou seja, um executivo federal, estadual ou municipal não
poderia aumentar o salário do seu funcionalismo público em parcelas que ficassem
a cargo de quem irá sucedê-lo. Se a proibição for aprovada, os governantes não
poderiam, por exemplo, conceder reajuste no seu último ano de mandato que
viesse a valer apenas no período seguinte.
Atualmente, a legislação já proíbe que um governante conceda
reajuste nos seis meses anteriores à eleição. Não impede, porém, que antes
desse prazo seja dado aumento ao servidor que entre em vigor no ano seguinte,
pós-eleição. A ideia do governo proibiria esse tipo de conduta, vista como
populista e muitas vezes irresponsável do ponto de vista fiscal. Afinal, a
conta fica para o sucessor.
Chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de Plano
Mansueto, por estar sendo elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, o
programa prevê um alívio de R$ 10 bilhões anuais a estados em crise, que teriam
a autorização para obter empréstimos para bancar despesas desde que se
comprometessem com medidas de ajuste fiscal. Entre elas, venda de ativos e veto
a reajuste de servidores.
Três estados estão em situação fiscal mais crítica: Rio de
Janeiro, que já assinou um plano de recuperação fiscal com a União; Rio Grande
do Sul e Minas Gerais. Este último tem um rombo de R$ 150 bilhões, acima dos R$
92 bilhões do Rio quando ele firmou o programa de recuperação com o governo
federal, autorizando o estado a suspender os pagamentos de sua dívida com a
União.
Por Valdo Cruz
(Blog do Valdo Cruz)