Agência Brasil
- 19/08/2019
Brasília - A mudança do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP)
pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada hoje (19) pelo
porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, Bolsonaro
conversou sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes.
“[A transferência do Coaf] será executada por meio de medida
provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por
funcionários de carreira dessa instituição”, disse o porta-voz.
Segundo ele, o Coaf será uma “unidade de inteligência
financeira” que não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá
o perfil de combate à corrupção. “Essa mudança não inviabilizará esse combate
tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do
assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas
modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira,
obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.
De acordo com Rêgo Barros, "há probabilidade de que [a
MP] saia, sim, em curto prazo".
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é
um órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente
na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
A reforma administrativa do governo do presidente Jair
Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional,
que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.