O Dia - 22/08/2019
Governo federal anunciou intenção de privatizar, ao todo, 16
estatais; empregados ficarão sem garantias
Rio- A intenção do governo federal de privatizar 16 estatais
vai atingir, pelo menos, 128.180 funcionários, sendo que a maioria prestou
concurso público. Apesar de muitos desses profissionais serem regidos pela CLT
— são empregados públicos —, eles se viam com mais garantias para continuarem
em seus empregos. Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da
República, Onyx Lorezonzi, anunciou uma lista com nove empresas da União que
serão incluídas nos estudos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ou
seja, para se analisar a privatização.
O Executivo incluiu no programa os Correios. Só essa empresa
estatal tem 103.559 funcionários, de acordo com dados oficiais do ‘painel das
estatais’. Entraram ainda no PPI a Telebras, a Agência Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Porto de Santos (Codesp), Serpro,
Dataprev, Empresa Gestora de Ativos, Centro de Excelência em Tecnologia
Eletrônica Avançada e Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.
E já estavam sendo alvo dos estudos de desestatização mais
sete estatais: a Eletrobras, Casa da Moeda, Ceasaminas, Companhia Brasileira de
Trens Urbanos, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, Porto de São Sebastião
e Porto do Espírito Santo. Já Lotex, que não é estatal, também está no PPI.
Como ainda não foi batido o martelo sobre a privatização das
estatais que integram a lista, não foi formalizada uma medida voltada aos
funcionários. Mas a expectativa é de que seja oferecido um PDV.
Ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas,
Lorenzoni também comentou sobre a Petrobras. Segundo ele, o governo ainda não
decidiu sobre privatização da estatal. Mas sinalizou desejo da equipe
econômica, e que estudos serão iniciados para se avaliar isso. “Não há decisão
ainda de colocar a Petrobras como um todo no PPI”.
Só para 2020
Não há um prazo definido, por ora. Mas o ministro da
Economia, Paulo Guedes, já chegou a indicar que as desestatizações devem ficar
para o ano que vem. E os processos só começarão após a avaliação do
custo-benefício, como explicou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.
No caso dos Correios, a secretária só confirmou a intenção
de Guedes: a ideia do governo Bolsonaro é mesmo passar, de alguma forma, a
gestão da empresa à iniciativa privada. “A modelagem de como isso será feito,
entretanto, não está pronta”.
Guedes reclamou da “eficiência” da empresa. Em nota, os
Correios informaram que “a estatal aguarda orientação do seu órgão supervisor,
o Ministério da Ciência e Tecnologia, e que segue recomendações de recuperar os
indicadores financeiros e eficiência para garantir a sustentabilidade da
empresa”. E disse que, no segundo semestre, “exige compromisso maior de todos
os empregados com a sociedade para realizar com sucesso o Enem, Black Friday e
no Natal”.
'Com privatização, não há garantia de emprego'
O especialista em Direito Administrativo e Constitucional
Manoel Peixinho faz um alerta: "Com a privatização, não há qualquer
garantia de emprego". Ele ressalta que, depois da desestatização, os
empregados públicos perdem esse status e se transformam em empregados iguais
aos que trabalham nas...
Leia a íntegra em Mais de 128 mil funcionários de estatais correm risco de demissão