BSPF - 10/10/2019
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito
Federal. A matéria, aprovada por 402 votos a 8, deve ser votada ainda em
segundo turno.
De acordo com o texto, o quadro será formado pela
transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes
penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.
Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova
polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do
Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema
penal da unidade federativa a que pertencer.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras
corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora
subordinadas ao governador do DF.
Mobilização
A votação da PEC foi comemorada nas galerias do Plenário por
agentes penitenciários de todo o País. Para o deputado Capitão Wagner
(Pros-CE), a proposta vai dar identidade às categorias profissionais que,
segundo ele, hoje trabalham sob múltiplas chefias. Em alguns estados, são
vinculados à segurança; e em outros, à administração penitenciária.
O deputado Julian Lemos (PSL-PB) ressaltou que a
reestruturação da carreira também será reivindicada. “Que se faça justiça para
que possam exercer a sua função de fato e sejam valorizados! Mas eu não digo
isso apenas me referindo a uma mudança de função. Que eles possam se qualificar
através de uma estrutura e de uma reconfiguração de suas funções a fim de
exercerem aquilo que nasceram para fazer”, afirmou.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao defender o texto,
afirmou que a medida pode impedir que os agentes penitenciários sejam
prejudicados em uma eventual privatização de presídios. Para ele, a categoria
não pode ser objeto de privatização, que deve ser limitada a atividades-meio,
como limpeza.
Gastos públicos
Entre a minoria que votou contra a proposta estão deputados
do Novo, como Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele alertou que, embora a proposta não
tenha custos imediatos para os cofres públicos, abre precedente para futuras
equiparações.
“Aqui nós estamos abrindo um precedente para equiparar os
agentes penais àqueles do nosso sistema policial e, eventualmente, vão ser
incorporados os benefícios que são hoje dos militares a mais essa carreira
pública, gerando ônus para a população brasileira”, disse Mitraud.
O deputado destacou a importância de controlar os gastos
públicos. “Precisamos fazer a reforma da Previdência e a reforma
administrativa, e estamos onerando cada vez mais o bolso do cidadão pagador de
impostos brasileiros”, disse.
Já o deputado Cacá Leão (PP-BA) criticou os argumentos da
bancada do Novo. “Dizer que um agente que cuida de presos não faz parte da
segurança pública é o maior absurdo que eu já ouvi. Se forem falar de gastos,
abram mão dos seus salários, porque vossas excelências também custam para o
Estado”, declarou.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a proposta
que, segundo ele, precisa fazer parte de uma discussão maior sobre todo o
sistema de segurança. “Qual vai ser o papel da polícia penal? Vai ser o papel
de repressão, de investigação? Vai ser o papel de custódia? Todos esses
elementos têm que estar inseridos nessa discussão”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara Notícias