Agência Brasil
- 29/10/2019
Empregos e salários do funcionalismo atual serão mantidos
Brasília - A proposta de reforma administrativa a ser
enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias manterá a estabilidade, o
emprego e os salários dos servidores públicos atuais, informou hoje (29) à
noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta informou que a proposta
pretende aumentar a eficiência do Estado e reequilibrar o orçamento não apenas
da União, mas também dos estados e municípios.
“O Ministério da Economia esclarece que está preparando uma
ampla agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um
novo serviço público, cujo objetivo primordial é ampliar a oferta de serviços
públicos de qualidade aos cidadãos. É importante ressaltar que a proposta, que
ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego
e do salário dos atuais servidores”, destacou o comunicado, indicando que as
mudanças só valerão para os futuros servidores.
Segundo o Ministério da Economia, a proposta será
continuamente discutida com o Congresso Nacional, podendo ser aprimorada. “O
objetivo do governo é, em debate contínuo com o Congresso Nacional, promover
alterações estruturais que promovam a eficiência do Estado brasileiro e o
equilíbrio orçamentário de todos os entes federados [União, estados e
municípios]”, concluiu o comunicado.
Na semana passada, o ministro Paulo Guedes tinha prometido,
logo após a aprovação da reforma da Previdência no Senado, apresentar as
reformas administrativa e do pacto federativo nesta semana.