BSPF - 30/11/2019
Na primeira semana de dezembro, o Plenário da Câmara dos
Deputados pode analisar a Medida Provisória 893/19, que transferiu o Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o
Banco Central (BC). Além disso, a MP mudou o nome do órgão para Unidade de
Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura.
Para a MP ser votada, deve antes ser lido o ofício que
encaminha o texto aprovado pela comissão mista.
O relator na comissão, deputado Reinhold Stephanes Junior
(PSD-PR), decidiu manter o nome Coaf e a estrutura semelhante à atual. Ele
também incluiu um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no plenário
do Coaf e estabeleceu critérios de formação acadêmica e qualificação
profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.
Fonte: Agência Câmara Notícias