Metrópoles - 11/12/2019
Na prática, os ministros vão decidir se funcionários públicos
de nível médio podem ocupar carreiras de nível superior sem passar por provas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar,
nesta quarta-feira (11/12/2019), se servidores públicos de nível médio podem
ocupar carreiras de nível superior sem precisar passar por concurso público. O
ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, reconheceu a repercussão geral
da matéria.
O recurso tem como base ação movida pela Assembleia
Legislativa de Roraima que questiona a decisão do Tribunal de Justiça do estado
(TJ-RR), que aplicou ao caso a Súmula 685 do STF, a qual impede o ingresso em
cargo público sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu
provimento.
O tribunal estadual considerou que o dispositivo ofende a
Constituição, pois, ao extinguir uma carreira, “permitiria aos ocupantes o
acesso a outra de nível de escolaridade diverso e remuneração maior, sem a
prévia aprovação em...
Leia a íntegra em STF julga ascensão de servidores sem necessidade de concurso