Agência Brasil
- 23/01/2020
Decreto deve ser publicado ainda esta semana, diz Bolsonaro
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que o
governo aguarda um ajuste com o Tribunal de Contas da União (TCU) para
autorizar a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento nas
agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com
Bolsonaro, o decreto com a regras deve ser publicado ainda esta semana.
"Já assinei o decreto. Ontem eu mandei não publicar.
Está faltando um pequeno ajuste junto com o TCU. Se o TCU der o sinal verde,
publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã com a assinatura
do [vice-presidente, Hamilton] Mourão", disse Bolsonaro.
Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar
temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para o INSS para reduzir o
estoque de pedidos de benefícios em atraso. A expectativa é que o acúmulo de
processos caia para próximo de zero até o fim de setembro.
A contratação dos militares será voluntária, sem haver
convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a
trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva
remunerada.
Segundo Bolsonaro, a medida está prevista na legislação e
exige menos burocracia que a contratação de civis. “Por que militar da reserva?
Porque a legislação garante. Se contratar civis, para mandar embora... entra na
Justiça, direito trabalhista, complica o negócio. Militar é fácil, eu contrato
hoje e demito amanhã sem problema nenhum, essa é a facilidade. E o pessoal está
clamando por aposentadoria. Não é privilegiar militar, até porque não é
convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de
obra”, explicou o presidente.
De acordo com o Ministério da Economia, a medida custará R$
14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela
diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo
máximo de 45 dias depois do pedido.
Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS
que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a
análise dos processos.