BSPF - 17/03/2020
Medidas visam conter a transmissibilidade do coronavírus e,
ao mesmo tempo, preservar o funcionamento regular dos serviços públicos
O governo federal publicou nesta terça-feira (17/3) a Instrução Normativa nº 21, em que atualiza as orientações aos órgãos e
entidades da Administração Pública sobre as medidas de enfrentamento à pandemia
do Covid-19, que haviam sido divulgadas na Instrução Normativa nº 19, de 12 de
março de 2020.
“As ações, sempre alinhadas com as diretrizes do Ministério
da Saúde, visam prevenir e conter a transmissão do Covid-19, mas ao mesmo tempo
assegurar o bom funcionamento das atividades da Administração Pública, em
especial aqueles serviços considerados essenciais ou estratégicos ao país”,
afirma o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.
Dentre as principais medidas estabelecidas pelo novo ato
estão:
Viagens internacionais, eventos e reuniões presenciais de
grande porte estão suspensas;
Viagens domésticas a
serviço deverão ser avaliadas criteriosamente;
Servidores públicos
com 60 anos ou mais, imunodeficientes, com doenças preexistentes crônicas ou
graves, responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou
confirmação de infecção por Covid-19, e servidoras gestantes ou lactantes
deverão executar suas atividades de casa;
Órgãos públicos poderão autorizar pais com filhos em idade
escolar a trabalhar remotamente, nas localidades onde haja suspensão oficial
das aulas;
Outras medidas adicionais de prevenção, cautela e redução da
transmissibilidade poderão ser adotadas.
Viagens internacionais e domésticas:
As viagens internacionais a serviço estão suspensas enquanto
durar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do Covid-19. Porém, em casos excepcionais, a critério do ministro de
Estado ou da autoridade máxima do órgão ou entidade da Administração Pública
Federal, tais viagens internacionais poderão ser autorizadas mediante
justificativa individualizada.
Os servidores e empregados públicos que realizarem viagens
internacionais, a serviço ou privadas, e apresentarem sintomas associados ao
Covid-19, deverão trabalhar em casa até o décimo quarto dia contado da data do
seu retorno ao Brasil.
Para aqueles que retornarem do exterior e não apresentarem
sintomas, a determinação é que permaneçam em trabalho remoto até o sétimo dia,
a contar do seu retorno.
As viagens domésticas a serviço devem ser reavaliadas
criteriosamente.
Servidores com 60
anos ou mais:
Os servidores e empregados públicos com 60 anos ou mais
deverão executar suas atividades remotamente, enquanto durar o estado de
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
Covid-19.
Esta medida, porém, não se aplica aos servidores e
empregados públicos em atividade nas áreas de segurança ou saúde ou em outras
consideradas essenciais pelo órgão ou entidade da Administração Pública
Federal.
Servidores com doenças crônicas e gestantes:
Os imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou
graves e servidoras gestantes ou lactantes também deverão executar suas
atividades remotamente, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública.
A comprovação de doenças preexistentes crônicas ou graves ou
de imunodeficiência ocorrerá mediante autodeclaração encaminhada via e-mail
para a chefia imediata. A prestação de informação falsa sujeitará o servidor ou
empregado público às sanções penais e administrativas previstas em lei.
Servidores ou empregados públicos com filho em idade
escolar:
Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal
poderão autorizar os servidores e empregados públicos que possuam filhos em
idade escolar e que necessitem da assistência de um dos pais, a executarem suas
atribuições remotamente, enquanto vigorar norma local que suspenda as
atividades escolares ou em creche.
Eventos e reuniões:
Eventos e reuniões presenciais com elevado número de
participantes estão suspensos, durante o estado de emergência, a não ser que
haja autorização do ministro de Estado ou da autoridade máxima da entidade,
mediante justificativa individualizada.
Atestados em formato digital:
Enquanto permanecer o
estado de emergência de saúde pública, atestados de afastamento por motivo de
saúde poderão ser entregues no formato digital, no prazo de até cinco dias após
a sua emissão.
Outras medidas:
Além das medidas acima relacionadas, o ministro ou
autoridade máxima da entidade da Administração Pública Federal poderá adotar as
seguintes ações de prevenção, cautela e redução da transmissibilidade:
Adoção de regime de jornada de trabalho em turnos alternados
de revezamento ou trabalho remoto, que abranja a totalidade ou percentual das
atividades desenvolvidas pelos servidores ou empregados públicos do órgão ou
entidade;
Melhor distribuição física da força de trabalho presencial,
com o objetivo de evitar a concentração e a proximidade excessiva de pessoas no
ambiente de trabalho; e
Flexibilização dos horários de início e término da jornada
de trabalho, inclusive dos intervalos intrajornada, mantida a carga horária
diária.
O governo federal ressalta que cada órgão ou entidade da
Administração Pública Federal deve adotar tais instrumentos normativos com
razoabilidade, de acordo com a realidade de cada serviço prestado, de maneira
que preserve a saúde dos servidores e empregados públicos, mas que não prejudique
o bom andamento das suas atividades, especialmente o atendimento aos cidadãos.
Fonte: Ministério da Economia