Jornal Extra - 20/09/2020
A equipe econômica do governo federal estuda criar uma lei para permitir a demissão de servidores em cargos que se tornaram obsoletos com o surgimento de novas tecnologias. Esse seria um dos projetos de lei complementar que seriam apresentados pelo Ministério da Economia para detalhar pontos da reforma administrativa, contou Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, em entrevista exclusiva ao EXTRA.
Apresentada ao Congresso Nacional como a Nova Administração Pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem como principal ponto o fim da estabilidade no funcionalismo. A exceção seria para as carreiras de estado, que continuariam com praticamente as mesmas regras do regime atual. O texto, porém, não traz detalhes sobre quais cargos farão parte dessas carreiras, nem em quais situações os servidores sem estabilidade poderão ser demitidos.
Esses e outros pontos serão regulamentados por meio de leis complementares, que ainda serão enviadas pelo governo.
Ainda de acordo com o secretário, o fim da estabilidade para os vínculos por tempo indeterminado não significa um regime igual ao da iniciativa privada.
— A gente não está instituindo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para esses servidores. A gente está criando um regime distinto, que vai ser menos estável do que os cargos típicos de estado, mas mais estável do que os celetistas. Então é um regime intermediário — explicou.
Confira abaixo a entrevista completa com Wagner Lenhart,
secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
O governo anunciou que estuda criar mecanismos semelhantes ao FGTS e ao seguro-desemprego para os servidores que não tiverem estabilidade. Já existe algum tipo de detalhamento sobre como seriam esses benefícios?
Wagner Lenhart: A gente ainda está estudando as formas, isso
vai ser colocado em um segundo momento, quando forem regulamentadas as mudanças
no texto constitucional. Mas o que a gente pode antecipar é que a gente está
estudando isso, sim, e...
Leia a íntegra em Governo estuda projeto de lei para permitir demissão de servidor em cargo obsoleto