Metrópoles - 11/03/2021
Medida vale até dezembro deste ano e foi contestada por
partidos e entidades que representam o funcionalismo público
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF),
votou nesta quinta-feira (11/3) a favor da lei aprovada em 2020 que impediu,
até o fim deste ano, o aumento de salário dos servidores públicos. A posição da
magistrada acompanha a decisão dos ministros Alexandre de Moraes e Marco
Aurélio.
O congelamento dos salários do funcionalismo público foi alvo de ações de partidos e associações na Corte. PDT, PT e entidades que representam os servidores alegam que a lei não poderia atingir estados e municípios, nem outros Poderes além do Executivo, autor da medida. Argumentam ainda que, sem correções pela inflação, haveria, na prática, redução da remuneração.
A questão começou a ser discutida pelo plenário virtual, no
dia 5 de março. Com isso, a previsão é que os 11 ministros depositem os votos
no site do Supremo até esta...
Leia mais em 3 a 0: Cármen Lúcia vota pelo congelamento dos
salários de servidores