O Dia - 09/03/2021
Medida da proposta desvincula recursos para o órgão
Servidores da Receita Federal farão uma paralisação em todo
o Brasil nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10), em protesto contra a
desvinculação de recursos para o órgão. A medida foi aprovada na Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) Emergencial.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Sindifisco), a previsão é de grande adesão à mobilização, que
deve contar até com funcionários de alto escalão. Isso deve afetar controles
alfandegários em aeroportos e portos, além de atendimento ao público em momento
que acontece a entrega do Imposto de Renda.
No texto da PEC emergencial, aprovado na última semana pelo
Senado, há a alteração de um artigo da Constituição. O artigo em questão
permite que a Receita e administrações tributárias estaduais e municipais
tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas
por esses órgãos. Se a PEC for aprovada na Câmara dos Deputados, onde será
votada nesta semana, os auditores da Receita temem aperto no...
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