Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 19/08/2009
O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 140 ex-empregados públicos, demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. A autorização foi concedida por meio de sete portarias publicadas ontem, no Diário Oficial da União. Cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificarem em até 30 dias os interessados, que terão igual prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.