Sítio do Servidor Público
Brasília - 17/12/2009
O secretário de Gestão, Marcelo Viana, em ato no salão nobre do Bloco K do Ministério do Planejamento, instalou hoje o novo Comitê Gestor do Programa Nacional da Gestão e Desburocratização (GesPública). O comitê é formado por 38 titulares e 21 suplentes, representantes de órgãos, entidades, instituições e personalidades vinculadas à temática da gestão. Na primeira reunião com os novos integrantes do comitê foram debatidas e anunciadas as diretrizes do programa para o ano de 2010.
Ao abrir o encontro, Viana afirmou que a instalação do Comitê representa concretizar a aspiração do decreto que instituiu o GesPública, que é “o programa apresentar-se como uma grande rede em favor da implantação da agenda de gestão que o governo tem para o país em todos os níveis”.
Na ocasião, ficou formalmente acertada a adoção de dois documentos como orientadores das ações a serem desenvolvidas: a Carta de Brasília da Gestão Pública, do Ministério do Planejamento e o Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), e a Agenda Nacional da Gestão Pública, elaborada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Também ficou definido envio aos integrantes do comitê do calendário das próximas reuniões a serem realizadas a partir de março do próximo ano.
Os principais pontos a serem trabalhados no próximo ano pelo GesPública são os seguintes:
• Alinhar o Plano Plurianual (PPA) com o decreto do GesPública, trocando o nome da ação prevista no PPA pelo nome do Programa;
• Concluir o trabalho de discussão do anteprojeto da lei orgânica para envio à Casa Civil e encaminhamento ao Congresso Nacional;
• Criar o ambiente virtual GesPública para modelagens e simulação de redes de gestão e disseminação de carta de serviços ao cidadão, indicadores e pesquisa de satisfação de usuários;
• Ampliar o Prêmio Nacional da Gestão Pública;
• Apoiar o desenvolvimento da Gestão da Cadeia de Petróleo e Gás;
• Elaborar proposta de anteprojeto de lei de Defesa do Usuário do Serviço Público;
• Fomentar ações de capacitação gerencial na administração pública;
• Implantar a Semana GesPública no calendário anual das ações do programa, atuando também como elemento mobilizador;
• Avançar na articulação federativa em especial quanto a apoios à gestão municipal;
• Buscar a mobilização política em torno do tema gestão pública;
• Definir pontos da agenda de gestão de pessoas à luz das recomendações da do relatório da OCDE para fins de debate e proposição de medidas concretas;
• Definir pontos em relação à agenda da regulação passíveis de implantação;
• Elaborar pesquisa de satisfação nacional do usuário dos serviços públicos federais;
• Fomentar a expansão do ensino e da pesquisa em gestão pública;
• Implementar o Decreto Cidadão nas repartições federais.
Participam do Comitê Gestor do GesPública integrantes da Casa Civil, da Subchefia de Assuntos Federativos, ligada à Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Também membros dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além do próprio Ministério do Planejamento, e representantes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
O comitê também é integrado por organizações parceiras como o Movimento Brasil Competitivo (MBC), Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), Fórum dos Programas Estaduais de Qualidade,Produtividade e Competitividade (QPC), AMANA KEY, e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
Além dessas instituições, também fazem parte do comitê as empresas públicas Caixa Econômica Federal, Petrobras e Eletronorte, o Fórum das Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOAS); as agências reguladoras Anvisa e Anac, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), o Fórum Nacional das Secretarias de Administração das Capitais (Fonac) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Ainda os ex secretários de Gestão do Ministério do Planejamento: Ângela Santana, Ceres Alves Prates, Evelyn Levy, Humberto Martins, Luis Hiroshi Sakamoto e Valter Correa. Também os profissionais, especialistas e técnicos: Jorge Gerdau Johannpeter, vice-presidente do Comitê e representante do MBC, Aldino Graef, gestor governamental, Fuad Gattaz Sobrinho, pesquisador, José Renato de Campos Araújo, professor, Paulo Daniel Barreto Lima, professor, Paulo Modesto, jurista, Lélio Fellows, pesquisador e Sergio D”Andréa, jurista.