Servidores criticam concessões do governo
O Globo - 11/05/2011
BRASÍLIA. Cresce na área ambiental do governo uma insatisfação com as concessões que o Ministério do Meio Ambiente tem feito nas negociações do Código Florestal. Técnicos dizem que o governo está cedendo demais, e que as consequências ambientais poderão ser "catastróficas", porque, na prática, diminuem as áreas de preservação. Ainda que o governo expresse que não serão admitidos novos desmatamentos, quando aceita a recomposição de áreas menores está abrindo mão de florestas que deveriam estar no lugar de plantações.
A crítica é de servidores do alto escalão e abrange grande número de funcionários de carreira dos três órgãos federais ambientais (MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes). Eles divulgaram ontem carta aberta repudiando o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que o governo ainda tenta emendar antes que siga para o plenário.
"Os servidores alertam que a eventual aprovação do substitutivo (de Aldo) na forma atual certamente trará consequências catastróficas para a qualidade ambiental do país. Na atual versão do substitutivo, fica clara a intenção de ludibriar o leitor desatento", diz o texto. "Na prática, significa que toda e qualquer atividade pode ser enquadrada em pelo menos um destes conceitos, tornando as APPs inteiramente inócuas, e as reservas legais, de pouquíssima efetividade", diz a carta, entregue a Aldo.
Os técnicos reclamam ainda de uma das principais pendências da negociação entre governo e relator: a desobrigação de os pequenos proprietários recuperarem desmatamentos ilegais na reserva legal de suas fazendas. Para os servidores, a permissão abre brecha para que as dimensões dos módulos fiscais sejam alteradas futuramente, impactando no tamanho de áreas a serem preservadas. Isso porque, por meio de portaria, o Incra pode aumentar ou diminuir o tamanho de cada módulo fiscal.
Para o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, o governo apresentou boas soluções, como a redução da responsabilidade dos proprietários privados de preservar suas reservas legais em municípios em que mais da metade do território é coberto por unidades de conservação. Sem querer polemizar com os servidores, Mello diz que o Executivo tentou fazer o melhor que pode:
- Nós chegamos no limite da negociação. Ninguém sai ganhando em tudo. (Catarina Alencastro)