Blog do Servidor Público Federal - 27/06/2011
Brasília – A reposição da inflação todos os anos para os servidores públicos não é apenas preocupante para o equilíbrio das contas públicas, como também pode resultar em aumentos maiores de preços no futuro, avaliam economistas. Segundo especialistas, a correção dos salários agrava o desequilíbrio fiscal e aumenta o risco de indexação da economia ao estabelecer reajustes automáticos para o funcionalismo, nos moldes dos gatilhos salariais populares nos planos econômicos dos anos 1980.
A questão veio à tona há duas semanas. No último dia 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um recurso extraordinário de um grupo de servidores públicos civis do estado de São Paulo que questiona a falta de correção dos salários. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor dos reajustes anuais, mas a ministra Cármen Lúcia Antunes pediu vistas. A sessão foi suspensa e a ministra prometeu apresentar o voto nas próximas semanas.
Desde o Plano Real, os salários do funcionalismo público têm sido usados como instrumento de controle da inflação. Segundo economistas ortodoxos, os reajustes menores do que a inflação melhoram o equilíbrio das contas públicas porque fazem o gasto do governo crescer menos que o nível de preços. No governo federal, não existe uma reposição linear da inflação. Os salários são reajustados com base nas negociações individuais com cada categoria de servidores.
Para o economista-chefe da consultoria Austin, Alex Agostini, caso o Supremo determine a reposição anual, o governo precisará cortar gastos em outras áreas para impedir o surgimento de um ciclo vicioso que resultará em inflação mais alta. Ele acredita que, caso a inflação aumente, as camadas mais pobres da população serão as mais prejudicadas.
“Sem dúvida uma eventual decisão do Supremo nesse sentido contribuirá para que a situação saia do controle. A postura do Banco Central [de aumentar os juros gradualmente] e a ação leniente do governo no corte de gastos pressionam a inflação. Os instrumentos usados pela equipe econômica são certos, mas a dose está errada”, diz Agostini.
O economista acrescenta que a onda de reajustes salariais está ocorrendo não apenas no setor público, mas também para os trabalhadores das empresas privadas, que têm aproveitado o bom momento da economia para conquistar aumentos superiores à inflação. Ele, no entanto, observa que os reajustes do setor privado são fruto de negociações, não definidos com antecedência, como ocorreria com a reposição anual aos servidores públicos: “É o conhecimento antecipado dos reajustes que estimula o repasse para os preços e a indexação da economia.”
Na avaliação do economista Roberto Padovani, do Banco West LB, o principal impacto dos reajustes anuais ocorreria nas contas públicas. Isso porque o governo perderia margem de manobra para cortar o Orçamento e conter a atividade econômica como costuma fazer todos os anos. Para diminuir o risco de indexação, ele recomenda políticas que reduzam a inflação. “Se a inflação cai, a indexação tende a ser reduzida. Pelo menos o momento atual é de desaceleração dos preços, o que ajudaria o governo se a correção [dos salários dos servidores] passasse a ser automática”, destaca Padovani.
Fonte: Agência Brasil