Agência Câmara de Notícias -
14/09/2011
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio aprovou, nesta quarta-feira, proposta que cria a Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, com status de ministério. A proposta (PL 865/11) retornou à
comissão depois de ter recebido emenda em Plenário.
O relator na comissão, deputado João Maia (PR-RN),
apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo e pela
rejeição de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário, apresentada
pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pretendia suprimir a parte
que cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
O relator, no entanto, não concorda com a ideia de que, ao
transferir as competências dos ministérios para a Secretaria, os cargos
comissionados ocupados pelos servidores que desempenham as atividades nos
ministérios também deveriam ser remanejados. O texto aprovado cria 70 cargos em
comissão, com impacto orçamentário previsto de R$ 6,5 milhões em 2011 e R$ 7,9
milhões nos anos seguintes, de acordo com o governo.
Economia solidária
Maia afirma que, apesar de reconhecer na iniciativa a boa
intenção de economizar recursos públicos através de realocação de mão de obra,
há outras considerações a serem feitas sobre o tema. “A motivação maior da
criação da Secretaria é ampliar a estrutura de apoio às microempresas, aumentar
sua área de atuação e coordenar o grande número de projetos distribuídos por
vários órgãos públicos”, argumentou. “Assim, faz pouco sentido se imaginar que
tal tarefa possa ser realizada com uma estrutura idêntica à atual”, concluiu.
Em seu parecer, o parlamentar retirou da proposta as menções
ao Conselho Nacional de Economia Solidária, órgão atualmente ligado ao
Ministério do Trabalho.
Vinculado à Presidência da República, a nova secretaria será
responsável pela formulação de políticas voltadas às empresas de pequeno e
médio porte, às cooperativas e às associações. A proposta modifica a Lei
10.683/03, que regula a organização da Presidência e dos ministérios.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional,
também está em análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
(inclusive no mérito).