Condsef - 08/09/2011
A assessoria jurídica da Condsef entrou com duas ações
contra atos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). A primeira ação
está na Justiça do Trabalho e busca declaração de reconhecimento da
representação da Condsef e seus sindicatos filiados junto aos trabalhadores a
Conab. Uma audiência já está pautada para o dia 28 deste mês. Na ação os
sindicatos demonstram que legalmente representam os trabalhadores da Conab há
pelo menos vinte anos. Organizados dentro dos Sindsep´s, sindicatos gerais
filiados à Condsef, os trabalhadores da Conab já obtiveram conquistas em
Acordos Coletivos de Trabalho (ACT´s), defesa em ações contra o desmantelo da
Conab, readmissões com trânsito em julgado, entre outras. Sem êxito, a Conab
sempre alegou que os Sindsep´s não representavam os trabalhadores da companhia.
Fato é que a Conab não tem prerrogativa de escolher a representação de seus
empregados, nem de ninguém.
Na ação que move para reafirmar a representatividade dos
trabalhadores, a Condsef reforça que a Conab não pode tomar de assalto a
liberdade dos seus trabalhadores e trabalhadoras, nem definir sua
representatividade, seus negociadores no ACT e a pauta a ser negociada. Esta
intromissão deve ser duramente combatida com firmeza de caráter e propósitos
que sempre levaram os Sindsep´s à vitória em nome dos trabalhadores da Conab.
Exemplo de uma dessas conquistas foi causa julgada e vencida que determinou que
a Conab pagasse quase R$ 4 milhões em 2005 aos trabalhadores da Conab/Cobal.
Manutenção ACT 2009/2011 – A outra ação que a Condsef busca
diz respeito à prorrogação e manutenção do acordo coletivo ACT 2009/2011 até
que um novo acordo seja assinado. De forma irresponsável, a Conab tenta fazer
um acordo paralelo sem representatividade adequada dos trabalhadores. A ação
visa garantir data-base e manutenção dos benefícios conquistados no ACT
2009/2011 que teve prazo concluído no último dia 31 de agosto. A ação também
pode servir de base para o dissídio coletivo da categoria, caso seja
necessário.
Condsef e suas filiadas buscam a defesa dos trabalhadores e
o reforço da Conab como empresa que atende a agricultura e o combate a fome e a
miséria; missões estabelecidas pelos próprios trabalhadores em 1990 em
seminário convocado pelos Sindsep´s. Em todo o Brasil, os trabalhadores da
Conab vão continuar sendo defendidos pela Condsef e seus sindicatos filiados em
questões trabalhistas e sindicais sempre que necessário. Os resultados dessas
ações e a continuidade do processo envolvendo acordo coletivo dos trabalhadores
da Conab vão continuar sendo acompanhados e divulgados aqui em nossa página.