Agência Câmara de Notícias -
14/09/2011
Em razão de intensos protestos, o presidente da comissão
especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria
a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o deputado Rogério
Carvalho (PT-SE), encaminhou ao Plenário da Câmara a votação do projeto. Com
isso, o projeto não será votado na comissão especial.
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou em Plenário que
o projeto deve ser votado na próxima terça-feira, após a comissão geral sobre a
Emenda 29.
“Quando o governo toma a iniciativa de melhorar as relações
de trabalho, a gente conta com o atraso atravancando e impedindo que o ensino
da área da saúde possa avançar, com hospitais geridos de forma profissional e
acenando para o futuro. Portanto, o debate ocorrerá no Plenário da Casa”, disse
o presidente da comissão.
Carvalho ressaltou que alguns sindicalistas se posicionaram
contra a proposta, impedindo que os parlamentares da comissão aprofundassem o
debate sobre o assunto. Segundo ele, o tumulto foi provocado por pessoas que
têm interesse em manter o atraso e a privatização nas universidades. O deputado
observou que muitos hospitais universitários são geridos por fundações de apoio
privadas que contratam sem concurso público e compram sem licitação.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), principal
interlocutora do grupo, explicou que, como a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares poderá ter subsidiárias privadas, poderá haver uma priorização
inclusive no atendimento de usuários de convênios médicos.
Direito ao debate
Logo após a abertura, Carvalho suspendeu a reunião devido ao
tumulto provocado pelos trabalhadores. Eles consideram que a criação de uma
empresa para administrar os hospitais universitários é que é uma “privatização
disfarçada”. Os manifestantes gritavam para não votar o projeto, impedindo que
os parlamentares falassem.
Para evitar tumulto, a segurança da Câmara distribuiu 150
senhas para acesso ao Plenário da comissão. Muitos trabalhadores não puderam
entrar.
Em reunião informal com os integrantes da comissão, Carvalho
disse que, se não conseguisse votar a proposta, a reunião seria fechada, com a
presença apenas de funcionários da Casa. Alice Portugal discordou da decisão de
não votar o projeto na comissão. “Cabe à Mesa [Diretora] decidir, não precisa
esvaziar [a reunião]”, protestou. A deputada disse ainda que tentou conversar
com os manifestantes. Mas, segundo ela, foi difícil porque o projeto é
polêmico.
Carvalho argumentou que se a reunião não fosse reservada, os
parlamentares iriam continuar sendo agredidos. “É uma questão de respeito à
Casa e ao direito dos deputados de fazerem o debate”, afirmou.