Autor(es): Cristiane Bonfanti e Ana D"angelo
Correio Braziliense
- 11/11/2011
Congresso afronta o Palácio do Planalto e aprova o aumento
de despesas no relatório preliminar. Guido Mantega pede
austeridade.
Em uma clara demonstração de força diante dos constantes
pedidos da presidente Dilma Rousseff para a manutenção da responsabilidade
fiscal, o Congresso Nacional aprovou ontem o relatório preliminar do Orçamento
de 2012, que amplia os gastos públicos. Abriram-se as portas para aumentos
salariais dos servidores — sobretudo os do Judiciário — e para a concessão de ganhos
reais (acima da inflação) a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo. Estima-se que, se
todos os pleitos de reajustes que chegaram à Comissão do Orçamento forem
atendidos, a fatura extra será de R$ 20 bilhões.
Apesar de não cravar nenhum percentual para os aumentos — os
servidores pedem correção de até 56% —, o relator do projeto de lei, deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP), adoçou a boca de seus pares e ampliou, de R$ 13
milhões para R$ 15 milhões, o valor que cada parlamentar poderá destinar em
emendas paroquiais. Também garantiu um reajuste mais generoso para o salário
mínimo — que deve subir de R$ 545 para R$ 622,20 em janeiro do que vem. A
estimativa do governo era de R$ 619,21, mas os parlamentares fizeram as contas
com base numa inflação mais alta dos últimos 12 meses, de 5,8% para 6,4%.
Ao sinalizar a possibilidade de aumentos salariais, os
integrantes da Comissão de Orçamento jogaram para o governo o desgaste de
qualquer veto aos servidores e aos aposentados. Esse último grupo pleiteia
reajuste de 11,7%, o que, se acatado, garantirá um ganho real de 5%. Além de
convencer a presidente Dilma, eles terão de brigar com os estados exportadores
por uma verba total de R$ 13,5 bilhões. Os governadores exigem a compensação de
tributos da antiga Lei Kandir — algo em torno de R$ 3,9 bilhões.
Arrecadação menor
Essa verba de R$ 13,5 bilhões é decorrente de uma
reestimativa das receitas da ordem de R$ 26,1 bilhões. O problema é que, por
conta das turbulências externas, o cenário aponta para uma menor arrecadação em
2012 em relação ao que o governo tinha inserido na proposta orçamentária
original. Com a revisão do valor do salário mínimo, o custo para as contas da
Previdência Social saltará de R$ 22,7 bilhões para R$ 24 bilhões. Mas esses
números só serão confirmados depois da divulgação dos novos indicadores
econômicos, que incluem a previsão do crescimento da economia e a taxa básica
de juros (Selic), a ser feita no dia 20.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que a
situação exige austeridade e que o Congresso não deve autorizar reajustes acima
da inflação. "Não podemos permitir aumento de gastos para qualquer setor
neste momento", disse. Como elevou as receitas previstas, o relator já
avisou que haverá contingenciamento dos gastos em 2012, se o governo quiser
cumprir a meta cheia de superavit primário (economia para o pagamento de juros
da dívida), de R$ 139,8 bilhões — 3,08% do PIB. "A meta pode ser abatida
em R$ 25,6 bilhões, que é o valor relativo a despesas com o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Mas o governo tem a disposição de fazer a meta
sem esse abatimento", observou. O governo terá de dar uma tesourada, na
melhor das hipóteses, de R$ 51 bilhões. Em uma perspectiva pessimista, ela
chegará a R$ 60 bilhões.
Apesar de Chinaglia ter ampliado em R$ 1,19 milhão o valor
das emendas individuais, com R$ 15 milhões para cada parlamentar, nada garante
que Dilma vá autorizar o uso desse dinheiro. Nos últimos anos, as primeiras
rubricas que sofreram cortes foram justamente as emendas.
Com a barriga
O principal ponto de conflito durante a votação do relatório
foi o reajuste dos aposentados e dos servidores do Judiciário. A Comissão
rejeitou emenda do deputado Pauderney Avelino (AM), que destinava R$ 1,467
bilhão para garantir as duas primeiras parcelas de aumento do Judiciário em
2012. Chinaglia pediu a rejeição da proposta e foi acompanhado pela liderança
do governo. "Dessa forma, eles estão empurrando a decisão com a barriga,
para o apagar das luzes", criticou Antônio dos Anjos Melquíades,
coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário
Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).