João Villaverde e Lucas Marchesini
Valor Econômico - 06/06/2012
Brasília - O governo divulga hoje o Cadastro Nacional de
Servidores Públicos, que contará com informações salariais e previdenciárias de
todos os servidores das três esferas do setor público brasileiro. O banco de
dados será de adesão compulsória de todos os Estados e municípios, mas só
entrará em vigor em setembro. Como antecipou o Valor em março, o cadastro deve
render uma economia de R$ 7 bilhões às três esferas de governo já em 2013.
Desenvolvido por técnicos dos ministérios da Previdência
Social e do Planejamento, o cadastro será oficialmente anunciado em agosto. O
cadastro, cujo nome técnico é Sistema Nacional de Gestão de Regimes Públicos de
Previdência (Siprev), já está em funcionamento para a União, com seus 1,1
milhão de servidores na ativa e 953 mil aposentados, e para o Distrito Federal
(DF), com seus 190 mil servidores ativos e inativos.
Um projeto piloto do Siprev cruzou as informações dos
servidores da União e de 14 Estados em 2009 e mesmo em um universo muito
inferior àquele que será agora alcançado, o Ministério da Previdência
identificou 198 mil indícios de irregularidades. Os casos foram analisados
pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que chegou a 28 mil servidores em
situação irregular - esses funcionários foram avisados pela Controladoria Geral
da União (CGU) que deveriam deixar um dos empregos, ou, no caso de pensão por
invalidez concedida em um Estado enquanto o servidor trabalhava em outro, a
pensão foi cancelada.