Gustavo Henrique Braga
Correio Braziliense - 06/06/2012
Pessoal do Executivo radicaliza e decide parar no próximo
dia 18 em protesto contra a falta de aumentos em 2013
Os servidores do Executivo federal prometem cruzar os braços
no próximo dia 18. A decisão foi aprovada em plenária da categoria realizada
ontem à tarde, na Esplanada dos Ministérios. A radicalização é devido à falta
de uma contraproposta do governo nas negociações salariais para concessão de
reajuste em 2013. Os sindicalistas querem aumento linear de 22,08% — o que
representaria um impacto de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, ou de 0,5% do
Produto Interno Bruto (PIB). O pessoal do Judiciário e do Ministério Público da
União (MPU) também pretende parar, mas a partir do dia 13, assim como os
quadros das escolas técnicas. Já os trabalhadores técnico-administrativos das
universidades federais devem iniciar greve a partir do dia 11.
Todas essas categorias vão se somar aos professores de quase
50 universidades federais, que já estão de braços cruzados. O objetivo é
transformar o movimento na primeira greve geral enfrentada pelo governo Dilma
Rousseff. Após oito anos de polpudos acordos salariais entre governo e funcionalismo
durante a gestão Lula, a lua de mel chegou ao fim. A crise começou no ano
passado, quando Dilma concedeu R$ 1,5 bilhão em reajustes, ante uma
reivindicação de R$ 40 bilhões. Nas negociações para o período de 2012-2013,
Dilma esticou ainda mais a corda e avisou que, desta vez, a correção será zero.
Até agora, nenhuma das reivindicações debatidas ao longo de três meses, em 10
reuniões com as representações dos trabalhadores, foi aceita. Indignados, os
servidores fizeram uma marcha, ontem, pouco antes da plenária.
A reivindicação dos servidores do Judiciário é pela
aprovação dos Projetos de Lei 6613/09 e 6697/09, que tratam da reestruturação
de carreiras para a categoria. Os PLs preveem correções que custariam R$ 7,7
bilhões aos cofres públicos, quantia considerada "um tanto grande",
pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que já descartou qualquer
possibilidade de correção ainda neste ano. Já para 2013, Miriam adiantou que o
projeto "tem que ser analisado com todo cuidado". O procurador-geral
da República, Roberto Gurgel, chegou a publicar um parecer, no mês passado,
defendendo o reajuste e sustentou que o governo desrespeitou a autonomia do
Judiciário.
Data-base
O governo não aceitou discutir sequer a definição de uma
data-base para a categoria, uma das principais reivindicações dos
sindicalistas. "Isso é inadmissível. Entra ano, sai ano e o servidor fica
com o pires na mão. O governo deveria, no mínimo, cumprir o que está na
Constituição", declarou Sérgio Ronaldo, secretário de Comunicação da
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Ramiro López, coordenador da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal
e do Ministério Público da União (MPU), manifestou avaliação semelhante.
"A data-base é prevista na Constituição, quanto a isso não cabe
questionamento", afirmou.
A secretária adjunta de Relações do Trabalho do Ministério
do Planejamento, Marcela Tapajós, explicou que o governo não aceita importar o
conceito de data-base da forma como existe no setor privado para o setor
público. No entender de Marcela, isso seria despender uma grande quantidade de
recursos públicos para manter distorções já existentes dentro do funcionalismo.
"Tem que ser elaborado outro conceito", justificou. A posição do
governo é para que o assunto seja tratado separadamente, nas discussões da
regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
o que dificilmente ocorrerá este ano.
Um dos únicos pontos em que o governo sinalizou algum avanço
foi o do reajuste de benefícios, entre eles, o vale-alimentação. O objetivo do
Planejamento é criar um equilíbrio entre os benefícios dos Três Poderes. Nesse
caso, os maiores ganhos serão para os funcionários do Executivo. O que não está
claro é se o governo aceitará elevar os benefícios já em 2013, ou se isso
ocorrerá a partir de 2014.
Pauta de reivindicação
A pauta de reivindicação dos servidores federais é extensa.
Além do reajuste de 22,08% (referente à inflação acumulada mais a variação do
PIB desde 2010), eles querem ainda a definição de políticas salariais
permanentes, além do cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados em
negociações passadas e que ainda não foram cumpridos.