Lucas Marchesini
Valor Econômico - 07/08/2012
Brasília - Em decisão tomada ontem, o presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, deu sinal verde para o
governo federal cortar o ponto dos servidores públicos em greve parcial. A
orientação do Ministério do Planejamento de que o salário dos grevistas não
fosse pago estava embargada por decisão da Justiça Federal no Distrito Federal,
o que impedia a União de usar o dispositivo para punição.
Pargendler disse que "mesmo que o movimento seja
legítimo, não é cabido autorizar que o servidor grevista seja remunerado",
já que "decisões judiciais impedindo o corte de ponto violam gravemente a
ordem administrativa ao inibir ato igualmente legítimo do gestor público".
O magistrado citou como exemplo as greves do setor privado,
onde os funcionários que aderem a paralisação deixam de receber o salário.
"Este é um dos elementos da lógica da greve no setor privado", disse
Pargendler.
Também ontem o governo apresentou proposta de aumento
salarial de 16% (três parcelas anuais de 5%) aos servidores
técnicos-administrativos das universidades e escolas profissionais federais, em
greve há quase dois meses. O número foi apresentado à categoria em reunião na
Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento.
Participaram do encontro representantes dos ministérios do Planejamento e da
Educação e sindicalistas.
A princípio, a categoria não recebeu bem a proposta.
"Está muito longe de algo que atende nossos anseios", disse o
coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação
Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), David Lobão. O impacto
financeiro do reajuste é de R$ 1,7 bilhão, conforme cálculo do governo.
Lobão disse ainda que a oferta do governo, que leva em conta
a inflação dos três próximos anos, ignora o pedido da categoria, de reajuste
linear de 22%. Até o fim da semana o Sinasefe e a Federação de Sindicatos de
Trabalhadores das Universidades Brasileiras organizam assembleias nas
associações de base para deliberar sobre o assunto. A resposta ao governo será
dada na sexta-feira, às 14h.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do
Ministério da Educação, Marco Antonio de Oliveira, espera que a proposta
"resolva a greve na categoria", que atinge parcialmente metade dos
campus dos 38 Institutos Federais de Ensino Técnicos e técnicos em todas
Universidades federais. "Sabemos que a proposta está aquém dos 22% pedidos
pelo setor, mas é necessário entender que o governo tem um espaço
reduzido", disse Oliveira.
Em outro capítulo das recentes paralisações de servidores
federais, os funcionários do Tesouro Nacional decidiram fazer paralisação de 48
horas. Na próxima semana, a categoria entrará a greve por tempo indeterminado.