Agência Brasil - 27/03/2013
Brasília – O Ministério do Planejamento autorizou, por meio
de duas portarias publicadas no Diário Oficial da União de hoje (27), a
nomeação de 329 funcionários para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Brasileiro de Turismo
(Embratur).
A Portaria 84 autoriza o Ibama a nomear 300 aprovados em
concurso público para o cargo de técnico administrativo. A Portaria 85 autoriza
a Embratur a nomear 29 candidatos aprovados em concurso para provimento de cargos
de nível médio e superior - são duas vagas para administrador, quatro para
economista, dois para técnico de comunicação social, 17 para técnico
especializado e quatro para agente administrativo.
As nomeações estão condicionadas à existência de vagas; à
declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e
financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua
compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem
dos recursos a serem utilizados; e à total substituição dos trabalhadores
terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente.
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