Agência Brasil - 18/04/2013
Brasília - As cotas raciais no serviço público foi tema de
audiência pública promovida hoje (18) pela Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão, do Ministério Público Federal. A medida está prevista no Estatuto da
Igualdade Racial.
O subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho,
Otávio Brito, considera legítima a proposta de adoção de cotas raciais em
seleções públicas de servidores. “Os concursos públicos por si só estão
deslegitimando as instituições. Então a aprovação das cotas é essencial”.
Ele apontou ainda atuação tímida dos poderes públicos no
cumprimento de políticas de ações afirmativas. “As instituições não têm
acompanhado a evolução da sociedade. É preciso que o Ministério Público saia do
gabinete e vá ao encontro dela.”
O coordenador do Movimento Educação e Cidadania de
Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos, destacou que a
população negra tem renda 64,2% inferior em comparação a dos brancos, e 20,6%
menos crescimento profissional. "Quando fomos discutir cotas nas
universidades o grande problema foi meritocracia. Entramos e provamos que a
nossa média é superior ou igual à da classe média".
"Vamos continuar falando de tudo que é importante para
que a equidade antes da igualdade se estabeleça como um processo, como um
caminho para que sejamos efetivamente uma sociedade com regime democrático de
Direito, mas também que seja uma sociedade culturalmente democrática",
defendeu Nelson Inocêncio, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da
Universidade de Brasília (UnB).
Entre os concurseiros, a proposta não tem consenso. A
auxiliar administrativa Mayara Silva, 20 anos, é contra a medida. “Não acho que
uma pessoa negra tenha menos tempo para estudar do que eu ou seja menos inteligente”,
diz a jovem.
O aeroviário Rafael Lopes, 29 anos, é concurseiro há dois
anos e meio e tem o mesmo posicionamento. Para ele, a reserva de vagas para
negros e afrodescendentes nas universidades públicas é importante, mas
"ser servidor público é uma opção" de emprego, por isso é contrário
às cotas.
A estudante de Relações Internacionais, Alana Teles, 24
anos, estuda para concursos públicos desde 2007. Ela acredita que a proposta
não afetará a situação atual dos certames. “Creio que não haverá mudanças devido
à alta procura nos concursos”.
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