Agência Câmara Notícias - 24/05/2013
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira
(22), o Projeto de Lei 2202/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria
687 cargos de procurador e 750 cargos em comissão no seu quadro de pessoal.
Pela proposta, serão criados 12 cargos de subprocurador-geral
da República, 15 cargos de procurador regional da República, 660 cargos de
procurador da República, 6 cargos em comissão CC-06, 44 cargos em comissão
CC-05, 40 cargos em comissão CC-04 e 660 cargos em comissão CC-02.
O relator na comissão, deputado Júlio Cesar (PSD-PI),
avaliou a adequação financeira e orçamentária da proposta e defendeu sua
aprovação. Ele apresentou, no entanto, emendas para adequar a redação da
proposta às exigências legais.
Uma delas condiciona a criação dos cargos à sua autorização,
em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente
para seu provimento.
Tramitação
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público e será analisado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir a Plenário.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter