Agência Câmara Notícias
- 24/05/2013
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira
(22), o Projeto de Lei 4217/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que
cria 44 cargos de provimento efetivo no Conselho Superior da Justiça do
Trabalho. De acordo com o texto, serão criados 26 cargos de analista judiciário
e 18 cargos de técnico judiciário.
O relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
apresentou uma emenda para deixar expresso que a criação dos cargos está
condicionada à sua autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a
respectiva dotação.
A precaução, segundo Maia, se justifica porque o orçamento
prevê R$ 3,4 milhões em 2013 para a proposta, mas a estimativa do próprio
Conselho é de que o impacto no ano de 2013 seja de R$ 3,6 milhões.
O TST informa que todos os cargos serão destinados à área de
tecnologia da informação. Segundo o tribunal, o reforço do quadro de pessoal
vai minimizar os riscos de desatualização e de paralisação do sistema de
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, que está sendo implantado
em todas as instâncias do Judiciário trabalhista.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi
aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
Ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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