Paraná-Online - 27/03/2016
O peso das despesas com o pagamento dos servidores públicos
federais em 2015 foi o maior em 17 anos. O governo federal gastou, na média de
janeiro a novembro, 39,2% das suas receitas com o contracheque do funcionalismo
dos Três Poderes, segundo dados do Ministério do Planejamento. Ao se aproximar
da fronteira dos 40%, a parcela das receitas destinada a gastos com pessoal
volta a patamares vistos apenas antes de 1998.
A relação é vista como um termômetro da saúde financeira das
finanças públicas do governo. Desde 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) determina que o governo federal só pode gastar até 50% de suas recentes
correntes líquidas com a folha de pagamento. Na série histórica sobre a
relação, o maior porcentual foi verificado em 1995, quando 54,5% das receitas
eram usadas com gastos do pessoal. O menor nível foi verificado em 2005, quando
27,3% das receitas foram usadas para pagar funcionários públicos.
As receitas correntes líquidas correspondem à arrecadação do
governo com tributos e impostos menos as transferências constitucionais e
legais obrigatórias, contribuições para o Programa Integração Social (PIS) e
Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) e o pagamento de
benefícios tributários.
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal -
nos três Poderes - tinha até novembro (dado mais atual) 2.195.154 pessoas em
sua folha. Desse total, 55,3% estão trabalhando, 26% são aposentados e 18,7%
são pensionistas. O total da folha de pagamento em 2015 foi de R$ 255,3
bilhões, dos quais R$ 151,7 bilhões de salários para funcionários da ativa, R$
66,2 bilhões de aposentadoria e R$ 37,3 bilhões de pensões.
No ano passado, cerca de 90% dos servidores do Executivo
chegaram a um acordo com o governo de reajuste salarial. A maioria preferiu
assinar acordos com vigência de dois anos e reajuste de 10,8% em duas parcelas.
As carreiras de Estado optaram por acordos de quatro anos, com reajuste de
27,9%. Segundo o Ministério do Planejamento, com os acordos firmados em 2015,
os impactos serão de R$ 4,23 bilhões neste ano, R$ 19,23 bilhões em 2017, R$
17,91 bilhões em 2018 e R$ 23,48 bilhões em 2019.
Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), as despesas
com a folha alcançaram no ano passado 5,3%, um ponto porcentual acima do
verificado nos três anos anteriores. É o maior nível desde 1995. No último ano
do governo de Fernando Henrique Cardoso, 2002, as despesas com o funcionalismo
representavam 5% do PIB. No fim dos oito anos de Luiz Inácio Lula da Silva, em
2010, o porcentual foi de 4,7%, mas caiu no primeiro ano de Dilma para 4,5% e
depois estacionou em 4,3% nos três anos seguintes.
A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif,
acredita que, a curto e médio prazos, o peso da folha de pagamento dos
servidores públicos deve aumentar, como consequência da recessão econômica, que
provoca queda das receitas líquidas e do PIB. Segundo ela, esse é o momento
ideal para se discutir com "seriedade" o fim dos privilégios da
categoria. Ela defende que a concorrência e a meritocracia passem a ser usadas
tanto para a remuneração como para a possibilidade de demissão - como ocorre no
setor privado.
A economista ainda alerta para a situação dos governos
estaduais, cuja maioria está desenquadrada em relação aos limites impostos pela
Lei para os gastos com pessoal. "O Tesouro deu aval para os Estados se
endividarem e a consequência foi a ampliação do quadro de pessoal em vez de
aumento dos investimentos", disse.
Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores
no Serviço Público Federal (Condsef), diz que a situação do governo federal é
"tranquila" em comparação com a dos Estados e municípios. "Nos
últimos anos, a União não recompôs a força de trabalho, fez um desmonte que
prejudicou a prestação de serviços à população", diz. "Os gastos
ainda estão abaixo do limite legal. Não tem nada exagerado", disse.
Silva critica as medidas restritivas a gastos com pessoal
que fazem parte do pacote de reforma fiscal anunciado na semana passada, o qual
estabelece um teto para os gastos públicos - e ainda precisa ser aprovado no
Congresso. Caso haja risco de o teto não ser cumprido pela proposta, o governo
será obrigado a adotar medidas de restrição a novas contratações e gastos com
salários e outros benefícios aos servidores: "O governo está atacando os
servidores como forma de economizar dinheiro para outras áreas."
As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.