BSPF - 22/08/2013
O PLS 250/2005 estava na pauta da reunião da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, realizada na última quarta-feira
(21/08). O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), modifica o § 4 do
art. 40 da Constituição para permitir a concessão de requisitos e critérios
diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos portadores de
deficiência.
A coordenadora geral da Fenajufe e diretora do
Sintrajufe/RS, Mara Weber, acompanhou a sessão. O projeto, já aprovado na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), porém não foi votado, pois a sessão foi
encerrada no item 10 da pauta e o PLS estava pautado em 15º. Os itens não
votados serão retomados na sessão seguinte, que deve acontecer na próxima
semana.
O relatório inicial do Senador Arnaldo Monteiro (PTB/PE) não
contemplava a possibilidade de aposentadoria integral com paridade. Os
servidores buscaram negociação via Senador Paim e, em 07/06/13, durante reunião
com o Sintrajufe/RS, foi feito um encaminhamento à assessoria técnica do
parlamentar no sentido de acrescentar à redação do PLS um parágrafo ao artigo
8º do substitutivo do senador Arnando Monteiro ao PL 250/05. Com a proposta do
sindicato, ficaria garantida a integralidade e a paridade, considerando a
Emenda 47 da Constituição.
Porém, aceita num primeiro momento, o pleito não vingou e o
relatório final colocado em votação pelo relator não deixa nenhuma brecha para
a utilização da emenda 47. Com isso, não está contemplado a paridade e
integralidade.
Após o término da sessão, a coordenadora da Fenajufe manteve
contato com a assessora Ingrid Xavier Carlucci e o assessor Luiz Henrique
Benevenuto, ambos do gabinete de Paulo Paim. Luiz assegurou que o senador está
decidido a solucionar o problema e o gabinete está trabalhando na construção de
texto de uma PEC para garantir a aposentadoria integral com paridade para as
servidoras e servidores com deficiência. Essa PEC deve ser apresentada em menos
de um mês. O assessor também se comprometeu em, assim que o texto da PEC
estiver finalizado, encaminhar à Fenajufe para o devido acompanhamento da
matéria e possibilidade de apresentação de alterações.
Fonte: Fenajufe