Agência Senado
- 13/08/2013
A nomeação para cargos comissionados nos gabinetes do Senado
deverá atender a critérios da Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010). É o que
determina o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 5/2012, aprovado nesta
terça-feira (13) no Senado. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na semana passada.
O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou
que a matéria é importante, pois completa um ciclo de “modernidade e
transparência”. Lembrando que a ficha limpa
já vale para políticos, acrescentou que
deve passar a valer, em breve, também para servidores públicos
concursados. No início do último mês de julho, dentro da agenda prioritária
proposta pelo presidente Renan Calheiros, o Senado aprovou a exigência de ficha
limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou
cargo comissionado. A proposta (PEC 6/2012), porém, ainda depende de aprovação
na Câmara dos Deputados.
- É uma matéria da maior importância. Quero registrar minha
satisfação em dar parecer favorável – disse Jucá. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do projeto em
conjunto com os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT), disse
que a aprovação da matéria coloca o Senado Federal na vanguarda em relação aos
outros poderes da República.
- Com esse projeto, o Senado define que para a contratação
de assessores é preciso agora ter a ficha limpa – comemorou o senador, que
aproveitou para cobrar a aprovação da PEC 6/2012 por parte da Câmara.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou a
iniciativa dos autores do projeto e destacou o “protagonismo” do Senado em
implantar a ficha limpa para cargos comissionados. A matéria agora segue vai a
promulgação.
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