O Globo - 02/11/2013
Corte nos vencimentos na Câmara soma R$ 7,2 milhões; dois
deputados estão na lista
Brasília - A determinação de corte dos supersalários de
milhares de funcionários no Congresso Nacional já pegou dois deputados e
resultou numa economia de pelo menos R$ 7,23 milhões aos cofres públicos. O
valor corresponde somente aos descontos feitos das remunerações acima do teto
constitucional de dois mil servidores da Câmara. No Senado, a medida deve
atingir ao menos 500 pessoas. O corte na folha de outubro é o primeiro desde
que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os valores eram irregulares.
O Globo constatou que os deputados federais Nice Lobão
(PSD-MA) e Carlos Bezerra (PMDB-MT) estão entre os que tiveram os maiores
cortes de salário em razão da decisão do TCU. Um deputado tem como remuneração
apenas o salário fixo de R$ 26,7 mil — todos os pagamentos inerentes ao cargo,
como a cota parlamentar, não são incluídos no cálculo remuneratório.
Nice, mulher do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e
mãe do senador Lobão Filho (PMDB-MA), acumulava a remuneração como servidora
aposentada da Câmara, de R$ 18,4 mil, e o salário de deputada, R$ 26,7 mil, o
que totalizava R$ 45,1 mil brutos até a folha de setembro. Não havia qualquer
aplicação de abate-teto. Com a determinação do TCU, o desconto obrigatório nos
contracheques da parlamentar foi de R$ 17 mil.
O salário de Bezerra teve um desconto de R$ 10.1 mil em
outubro, em razão de uma aposentadoria recebida pelo deputado, segundo a
diretoria geral da Câmara. Uma decisão judicial já mandava cortar a remuneração
do parlamentar. Em setembro, o abate-teto foi de R$ 12.2 mil. Os dois deputados
não retornaram às ligações do GLOBO.
Antes de a Casa começar a cumprir a decisão do TCU, o
abate-teto aplicado levava a uma economia de R$ 3,27 milhões. Agora, com os
novos critérios determinados pelo TCU, R$ 10,5 milhões deixaram de ser
depositados nas contas de servidores que, até há bem pouco tempo,
recebiam mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), cujo salário — R$ 28.059,29 — é o teto do funcionalismo público no país.
Novo cálculo incluiu funções comissionadas
Em agosto, o plenário do TCU decidiu que todos os servidores
da Câmara com salários acima do teto constitucional deveriam receber no máximo
R$ 28 mil. Uma auditoria inicial identificou 1,1 mil servidores nessa condição.
Depois, um novo pente-fino do tribunal encontrou 2,2 mil funcionários recebendo
acima do teto. Naquela ocasião, os ministros do TCU concordaram com a tese de
que não havia necessidade de devolução do dinheiro recebido além do permitido
por lei. No mês seguinte, o mesmo tribunal determinou o corte dos supersalários
no Senado e a devolução dos valores pagos a mais para quase 500 servidores.
A interpretação que prevaleceu no TCU é de que funções
comissionadas devem ser incluídas no cálculo para a adaptação ao teto. A Câmara
excluía esses pagamentos do cálculo. Até a folha de setembro, 1.277 servidores
da Casa tinham os salários descontados por um abate-teto. O maior desconto até
então era de R$ 12,3 mil. A partir de outubro, primeiro mês de aplicação da
decisão do TCU, 2 mil funcionários foram enquadrados e tiveram as remunerações
limitadas a R$ 28 mil brutos cada um. As novas regras levaram a descontos
maiores nos salários, ou seja, a uma maior economia aos cofres públicos.
Secretário-geral teve corte superior a R$ 23 mil
A remuneração bruta do secretário-geral da Mesa Diretora da
Câmara, Mozart Vianna, foi reduzida de R$ 51,1 mil para R$ 28 mil, o teto
constitucional. O abate totalizou R$ 23,1 mil, considerado um dos mais altos em
decorrência da decisão do TCU. Como servidor aposentado, Mozart tinha uma
remuneração bruta de R$ 36,2 mil, já descontados R$ 4,5 mil para uma primeira
adequação ao teto. O cargo de natureza especial rendia outros R$ 14,8 mil.
Agora, o valor total não excede a R$ 28 mil. O secretário-geral vai decidir
durante as férias se continuará no cargo, uma vez que, salarialmente, já não há
diferença em relação à aposentadoria.
— O STF precisa estabelecer uma regra geral para todos os
poderes. Falta uma norma geral, uma regulamentação, e o momento é bom e
didático para se resolver isso de uma vez por todas. Toda a minha carreira foi
construída por meio de concursos públicos. E sempre fui convidado, nunca pedi
cargos — disse Mozart.
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, passou a receber
um salário bruto R$ 8,2 mil menor. Antes, com um abate-teto de apenas R$ 1,3
mil, o diretor recebia R$ 36,2 mil brutos. Agora, é o teto de R$ 28 mil.
— Foi descontado basicamente o valor da minha função
comissionada. Se for para todo mundo, eu acho muito justo. Mas não é para todo
mundo no funcionalismo público. Na Câmara, quem está no fim da carreira não
pode mais virar diretor-geral, por exemplo — afirmou Sérgio.
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