BSPF - 28/11/2013
Frente parlamentar pelo fortalecimento das agências foi
lançada nesta quarta-feira na Câmara.
Os servidores das dez agências reguladoras federais
pretendem apresentar um projeto de Lei Geral das Agências à Comissão de
Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Eles ficaram insatisfeitos
com a retirada do projeto do Executivo (PL 3337/04) sobre o assunto no primeiro
semestre deste ano. A nova proposta deverá ser defendida também pela Frente
Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Agências Reguladoras, lançada nesta
quarta-feira (27).
O vice-presidente da Associação dos Servidores Públicos da
Agência Nacional do Cinema, Solon da Fonseca, disse que a ideia é ter uma lei
que padronize o funcionamento das agências, definindo temas como número de
diretores, possibilidade de recondução e critérios de nomeação. Os servidores
também querem ser formalmente incluídos na categoria de carreiras típicas de
Estado.
Solon explicou ainda que será definida a relação dessas
agências com os órgãos de defesa do consumidor: “é uma demanda do próprio
governo, que sentiu a necessidade de trazer essas instituições de proteção ao
consumidor para mais perto das entidades regulatórias".
Aproximação da sociedade
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que é o presidente da
frente, destacou que o fortalecimento das agências é um meio de aproximá-las da
sociedade. "O objetivo principal da frente é fazer com que o interesse
público prevaleça sobre o interesse particular daqueles que estão realizando os
serviços que lhe foram delegados", ressaltou.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou que não
concorda com a fixação de critérios exclusivamente técnicos para a escolha dos
diretores. Segundo ele, a captura de dirigentes do setor público pela
iniciativa privada pode acontecer tanto com os políticos quanto com os técnicos
do setor. Para Teixeira, esse domínio pode ser evitado com controle social e
parlamentar sobre as agências.
Com a retirada do projeto do Executivo, ainda tramitam na
Câmara 15 projetos sobre o assunto de autoria dos parlamentares (PL 2275/03 e
apensados).