MPOG - 21/01/2014
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje a Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2014, aprovada no dia 18 de dezembro pelo Congresso
Nacional. A lei nº 12.952, publicada no Diário Oficial da União desta
terça-feira, define, em relação a concursos públicos no Executivo Federal, a
margem orçamentária de até 47.112 vagas, para possível preenchimento ao longo
deste ano.
O número está dentro do total de 58.205 vagas do Anexo V da
Lei Orçamentária Anual de 2014 reservadas para “Provimento, Admissão ou
Contratação” no âmbito do Poder Executivo Federal.
O Anexo V da LOA traz um roteiro com o limite máximo de
vagas a serem criadas por meio de aprovação no Congresso Nacional e de vagas
existentes já reservadas para serem ocupadas no serviço público no ano indicado
para aquele orçamento. A previsão engloba os três Poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário) e também o Ministério Público da União e o Conselho
Nacional do Ministério Público. O Ministério do Planejamento é responsável
apenas pela autorização de vagas para o Poder Executivo Federal.
As 47 mil vagas disponíveis no orçamento para concursos no
Executivo são relativas a cargos vagos já existentes. Desse total, 42.353
poderão ser aproveitadas para o atendimento de demandas dos órgãos por novos
quadros de pessoal e outras 4.759 estão reservadas, em separado, para concursos
com a finalidade específica de substituição de terceirizados. Se todas as vagas
forem ocupadas, a despesa para o ano será de R$ 2,053 bilhões e 224,9 milhões,
respectivamente.
Dentro do cenário econômico possível, o governo deverá
autorizar concursos para o atendimento de programas e áreas prioritárias ao
país e essenciais para o funcionamento da administração pública. As seleções de
2014 visam à recomposição da força de trabalho em áreas de atuação estratégica
do Estado, tais como: segurança pública, infraestrutura, saúde, educação,
formulação de políticas públicas e gestão governamental.
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