Agência Senado
- 19/03/2014
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta
quarta-feira (19) projeto que assegura aos cirurgiões dentistas vinculados à
administração pública federal a mesma jornada de trabalho cumprida pelos
médicos, de 4 horas diárias e 20 horas semanais. Com uma emenda sugerida pelo
relator, senador Paulo Davim (PV-RN), os dentistas poderão optar por jornada de
oitos horas diárias, nesse caso recebendo salário dobrado.
Para o autor, senador Gim (PTB-DF), hoje existe uma quebra
de isonomia entre profissionais da área de saúde que detêm o mesmo grau de
conhecimento e especialização. Os dentistas estão submetidos a jornada de 30
horas semanais de trabalho, enquanto os médicos se sujeitam a 20 horas.
A proposta (PLS 184/2013) beneficia cirurgiões dentistas da
administração direta, autarquias e fundações. Na avaliação do relator, de fato
não se justifica a diferença nas jornadas, já que se trata de profissionais com
formação e responsabilidades semelhantes.
Davim observou que o relator que o antecedeu concluiu pela
inconstitucionalidade da proposta. No entanto, salientou que o lugar adequado
para discussão da constitucionalidade é a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), para onde a matéria seguirá agora para receber decisão
terminativa. Se aprovada, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.