Agência Câmara Notícias
- 18/03/2014
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 294/13, do deputado Benjamin Maranhão (SDD-PB), que permite
aos profissionais de saúde a acumulação do salário com o exercido em cargo,
emprego ou função pública.
Atualmente, a Constituição proíbe o acúmulo dos proventos de
aposentadoria à remuneração do cargo, emprego ou função pública. O texto
constitucional apenas permite o recebimento simultâneo de proventos de
aposentadoria com a remuneração para os cargos eletivos e os cargos em comissão
declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A proposta acrescenta a esse
dispositivo os cargos privativos dos profissionais da saúde.
Segundo o parlamentar, há uma carência generalizada na área
da saúde do Brasil seja na estrutura física, seja na baixa remuneração dos
profissionais. Maranhão afirma que a medida contribui para um melhor
atendimento à população, “pois possibilitará o resgate de profissionais
altamente capacitados, e com ampla experiência nas áreas de sua atuação”.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC será discutida por
uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.