Jornal do Senado
- 12/11/2015
Segue para a análise da Câmara dos Deputados projeto do
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que estabelece normas gerais para a negociação
coletiva na administração pública. A proposta (PLS 397/2015) integra a Agenda
Brasil, considerada prioritária na pauta do Senado. De acordo com o texto,
aprovado ontem pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, os
servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva
mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas
a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho,
aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.
Na
avaliação de Anastasia, a adoção da negociação coletiva pela administração
pública contribuirá para a modernização e a democratização das relações entre o
Estado e os servidores. O relator, senador Douglas Cintra (PTB-PE), elogiou o
projeto. Ele lembrou que na reunião de 28 de outubro foi aprovado pedido de
vista coletiva e acrescentou que foram feitos pequenos ajustes no texto, depois
de sugestões de entidades sindicais. Cintra ainda destacou que a proposta
também pode reduzir a carga de ações no Judiciário. — O projeto significará
importante avanço na relação entre o Estado e seus servidores, permitindo a
democratização e reduzindo os eventuais conflitos dela decorrentes — afirmou
Cintra.