BSPF - 30/01/2016
Servidores do Ministério da Cultura são os únicos que ainda
encontram entraves para garantir, sem penalizações funcionais, termo de
reposição de tarefas represadas por movimento de paralisação legítimo realizado
ano passado. A categoria também é a única na base da Condsef que registra
problemas com corte de ponto efetuado pelo governo. Há casos em que servidores
chegaram a ter cortado quase todo salário. Esse foi um dos temas centrais da
reunião que aconteceu nesta sexta-feira na Secretaria de Relações do Trabalho
(SRT) do Ministério do Planejamento.
A Condsef, inclusive, chegou a apresentar ao Planejamento
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando legalidade do
movimento de greve dos servidores e considerando inadmissível o corte de ponto.
Veja aqui o documento. A categoria não vai admitir assinar termo divergente de
nenhum outro setor que também promoveu mobilizações legítimas. O objetivo é que
se firme termo nos moldes já consolidados na CPST (Carreira da Previdência,
Saúde e Trabalho) e outros setores.
Ainda no encontro de hoje a SRT informou que vai buscar uma
agenda de reunião para tratar exclusivamente das pendências dos servidores do
Dnit. O objetivo é tentar encontrar consenso em pontos que ainda não foram
concluídos do processo de negociações iniciado no ano passado. O Planejamento,
no entanto, não apontou data definitiva para esse encontro. A Condsef vai
seguir cobrando confirmação dessa agenda.
PGFN
Também nessa sexta a Condsef esteve na AGU onde
conversou com o ministro substituto, Fernando Luiz Albuquerque, a respeito de
alguns problemas encontrados em projeto enviado ao Congresso Nacional no final
do ano passado. Albuquerque se comprometeu a promover um diálogo envolvendo
representantes dos servidores e do governo para tentar encontrar uma solução
que inclua servidores administrativos da PGFN nos moldes do que havia sido
exaustivamente debatido por diversas vezes ao longo de reuniões no ano passado.
Condsef, Asagu e Unasps devem ser chamadas para essa conversa. A expectativa é
de que se encontre uma solução com a criação de emenda ao projeto que está no
Congresso.
A Condsef continua buscando também agenda com o novo
ministro do Planejamento, Valdir Simão. O objetivo é abrir um diálogo com o
novo ministro e inteirá-lo das demandas mais urgentes que seguem fazendo parte
da pauta de reivindicações dos servidores federais.
Com informações da Condsef