quinta-feira, 7 de julho de 2016

Como funciona a estabilidade do servidor público e por que ela existe


BSPF     -     07/07/2016




Veto a demissões garante continuidade às políticas de Estado. Situação, porém, reduz margem de gestão em época de crise fiscal

Servidores públicos contratados por concurso no Brasil têm estabilidade: só podem ser demitidos após um processo disciplinar. O desligamento ocorre se for comprovada alguma infração grave, como abandonar o trabalho ou receber propina. O servidor tem direito a ampla defesa, a decisão é tomada por um comitê disciplinar e ao final do processo ele pode recorrer à Justiça.

A estabilidade é um direito dos servidores garantido na Constituição de 1988. O objetivo é evitar que os funcionários sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito, proteger os servidores de represálias em casos que afetem interesses e garantir que a máquina do Estado funcione de maneira constante. É adotado, em maior ou menor escala, na maioria dos países.

No âmbito federal, há 1.013.082 servidores com estabilidade, segundo o último boletim de pessoal do Ministério do Planejamento. Estão nesse universo todos os funcionários aprovados por concurso e submetidos ao estatuto do servidor público — há outros 67.353 contratados sob o mesmo regime dos trabalhadores da iniciativa privada nas empresas públicas e sociedades de economia mista, sem estabilidade.

O nome e o motivo dos servidores federais expulsos ou com aposentadoria cassada após processo disciplinar é divulgado no Portal da...



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