quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Fim de reajuste para servidores


BSPF     -     10/11/2016




Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que a Casa não votará mais aumentos para o funcionalismo público, além dos previstos no acordo que já beneficiou policiais federais e que poderá garantir aumento a servidores da Receita Federal. O projeto prevê reajuste salarial e o pagamento de bônus de eficiência a auditores-fiscais da Receita Federal. O impacto nas contas públicas até 2019, segundo cálculos do próprio Executivo, será de R$ 8,5 bilhões, cerca de R$ 2 bilhões com a recomposição salarial e outros R$ 6,5 bilhões com os bônus.

Segundo Maia, o governo fez acordo com as categorias beneficiadas, e a maioria dos deputados é a favor do aumento. Mas ele disse que já avisou ao governo Michel Temer que novos reajustes não vão prosperar na Casa. Para Maia, se houver sobra no caixa federal, os recursos terão que ser usados para ajudar estados e municípios.

"Acabou, não haverá mais nenhum tipo de aumento. Isso já estava acertado, não é o melhor caminho, mas foi feito. O governo encaminhou, já estava dentro do déficit de R$ 170 bilhões, está dentro da previsão orçamentária, não vai gerar aumento do déficit público. E junto com isso havia uma posição da maioria dos deputados", disse Maia.

Segundo o presidente da Câmara, já havia um comprometimento com essas carreiras beneficiadas por esses dois projetos, gerou crise em duas instituições importantes, a Polícia Federal e a Receita Federal, e é preciso compreender. "Nossa obrigação é entender que as coisas não acontecem necessariamente 100% como a gente quer. Se dependesse exclusivamente da minha vontade, nenhum dos dois projetos teria avançado, mas a vida é como é. Estamos numa Casa com 513 deputados, cada deputado tem seu espaço aqui e a maioria quis assim."

A Câmara aprovou no último dia 26 - 10 horas após a aprovação em segundo turno da emenda que limita o teto de gastos federais - aumento para cinco categorias, entre elas Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Os reajustes são variáveis, podem chegar a 47%, e serão pagos em três parcelas até 2019. O impacto, de acordo com a exposição de motivos enviada pelo governo, será de mais de R$ 2 bilhões em 2017, R$ 548,2 milhões em 2018 e R$ 546,6 milhões em 2019. A proposta foi aprovada em voto simbólico e por unanimidade com a presença de 30 deputados.

Fonte: Estado de Minas


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