sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Conheça os índices de reajuste dos servidores trazidos pela MP 765


BSPF     -     30/12/2016




A Medida Provisória nº 765, publicada hoje (30) no Diário Oficial da União, alterando a remuneração de servidores públicos federais e de servidores de ex-Territórios, contempla as seguintes carreiras e cargos, cujas tabelas de remuneração serão reajustadas considerando os índices abaixo:

Auditoria-Fiscal da Receita Federal, que engloba auditores fiscais e analistas tributários, com o índice de reajuste de 5,5% em 2016 e 5% em 2017, além de bônus de produtividade.

Auditoria-Fiscal do Trabalho, com os mesmos índices e bônus de produtividade.

Carreira do Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico Pericial, com reajuste de 12,9% a partir de janeiro de 2017.

Diplomata, com reajuste de 12,9% a partir de janeiro de 2017.

Oficial de Chancelaria, com índice de 12,9% a partir de janeiro de 2017.

Assistente de Chancelaria, com índice de 12,9% a partir de janeiro de 2017.

Carreira de Infraestrutura, que engloba o Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, com índice de 12,9%.

Polícia Civil dos ex-Territórios, cuja remuneração é paga em forma de subsídio, com índices de 23,9% a 39,9% em 2017. Esses servidores – 2.412 no total, quais apenas 319 ainda na ativa – são equiparados à Polícia Federal.

IMPACTO

Todas elas – exceto os servidores do Ministério das Relações Exteriores – firmaram acordos ao longo de 2016, por intermédio de seus representantes sindicais. Esses acordos estabelecem parcelamentos até 2019, quando se completam os efeitos financeiros previstos.

Em 2016, o impacto orçamentário é praticamente zero, uma vez que o reajuste incidirá apenas no período subsequente à publicação da Medida Provisória, ou seja, os dias 30 e 31 de dezembro. Para 2017, o impacto estimado é de R$ 3,8 bilhões. Durante o período de 2016 a 2019, o impacto é de R$ 11,2 bilhões.

Veja na tabela os índices escalonados ano a ano

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão


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