BSPF - 21/04/2017
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo
Oliveira, defendeu a aprovação da Medida Provisória – MP nº 765/2016, que
reestruturou remunerações e progressões profissionais de 11 carreiras do
serviço público federal. O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho
(PSB/PE), informou que pretende apresentar o seu relatório no dia 25, para que
o texto possa ser votado no dia seguinte. Na ocasião, o ministro também
antecipou que o governo prepara uma proposta de reforma ampla para racionalizar e aprimorar a Administração Pública.
A MP já recebeu mais de 400 emendas de deputados e
senadores, que precisarão ser analisadas pelo relator. Bezerra disse que todas
as suas decisões serão tomadas em sintonia com o Governo Federal.
De acordo com o ministro, aproximadamente 68 mil servidores
são afetados pela reestruturação, sendo 38,7 mil inativos. As mudanças envolvem
também reajustes salariais, que podem chegar a 28% no caso mais extremo –
peritos médicos da Previdência Social, oficiais e assistentes de chancelaria e
analistas e especialistas de infraestrutura, que não tiveram reajuste nos
últimos dois anos.
O impacto fiscal será de R$ 10,9 bilhões ao longo de quatro
anos. Desse montante, R$ 220 milhões já foram despendidos, uma vez que a MP foi
editada no final de 2016 e já produz efeitos. O ano de 2017 verá o maior
impacto: R$ 3,7 bilhões.
O advogado e especialista em Direito Público, Jorge Ulisses
Jacoby Fernandes , destaca que a Medida Provisória cria um sistema de bônus
remuneratório por cumprimento de metas para os auditores fiscais. Essas
gratificações serão financiadas pelo Fundo Especial de Desenvolvimento e
Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização, no caso dos auditores da
Receita, e por recursos provenientes da aplicação de multas trabalhistas, no
caso dos auditores do trabalho. “Serão levados em conta o cumprimento de metas
de arrecadação, a fluidez dos despachos de importação e exportação, a eficácia
na análise de conformidade de pedidos de restituição e ressarcimento, a redução
do tempo médio de processos administrativos e de consultas de contribuintes e o
combate ao contrabando”, explica o advogado.
Com informações do Canal Aberto Brasil