Agência Senado
- 18/04/2017
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo
Oliveira, defendeu nesta terça-feira (18) a aprovação da medida provisória que
reestruturou remunerações e progressões profissionais de 11 carreiras do
serviço público federal. Ele também antecipou que o governo prepara uma
proposta de reforma ampla para racionalizar a aprimorar a administração
pública.
Dyogo Oliveira participou de audiência pública promovida
pela comissão mista que analisa a medida provisória (MPV 765/2016). O relator
da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), informou que pretende
apresentar o seu relatório na próxima terça-feira (25), para que o texto possa
ser votado no dia seguinte.
A MP já recebeu mais de 400 emendas de deputados e
senadores, que precisarão ser analisadas pelo relator. Bezerra disse também que
todas as suas decisões serão tomadas “em sintonia” com o governo federal.
Metas
De acordo com o ministro, cerca de 68 mil servidores são
afetados pela reestruturação determinada pela MP, sendo 38,7 mil inativos. As
mudanças envolvem também reajustes salariais variáveis, que podem chegar a 28%
no caso mais extremo (peritos médicos da Previdência Social, oficiais e
assistentes de chancelaria e analistas e especialistas de infraestrutura, que
não tiveram reajuste nos últimos dois anos).
O impacto fiscal será da ordem de R$ 10,9 bilhões ao longo
de quatro anos. Desse montante, R$ 220 milhões já foram despendidos, uma vez
que a MP foi editada no final de 2016 e já produz efeitos. O ano de 2017 verá o
maior impacto: R$ 3,7 bilhões.
Além das cinco já mencionadas, as carreiras incluídas na MP
são os supervisores médico-periciais da Previdência, os policiais civis dos
antigos territórios federais, os auditores fiscais do trabalho e da Receita
Federal e os analistas aduaneiros e tributários da Receita.
Além da reestruturação, a medida provisória cria um sistema
de bônus remuneratório por cumprimento de metas para os auditores fiscais.
Essas gratificações serão financiadas pelo Fundo Especial de Desenvolvimento e
Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), no caso dos auditores
da Receita, e por recursos provenientes da aplicação de multas trabalhistas, no
caso dos auditores do trabalho.
— O objetivo desse bônus de eficiência não é arrecadatório,
simplesmente. É ter uma gestão eficiente, que torne o funcionamento da Receita
mais ágil e capaz de atender o contribuinte com maior velocidade. É incentivar
todos os servidores a adotarem um maior nível de comprometimento e dedicação
para o cumprimento das metas institucionais da Receita.
A concessão da gratificação terá base em indicadores
funcionais determinados à medida que sejam melhorados uma série procedimentos
da Receita. Serão levados em conta o cumprimento de metas de arrecadação, a
fluidez dos despachos de importação e exportação, a eficácia na análise de
conformidade de pedidos de restituição e ressarcimento, a redução do tempo
médio de processos administrativos e de consultas de contribuintes e o combate
ao contrabando.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) elogiou a medida provisória
e disse que os altos índices de sonegação e inadimplência têm a ver com a
desvalorização progressiva dos profissionais da Receita Federal. Para ele, a
ideia de oferecer bônus de desempenho uma forma de garantir a recuperação da
arrecadação sem a necessidade de elevar a carga tributária.
Reforma
Fernando Bezerra também criticou a multiplicidade de
categorias e carreiras no serviço público federal — atualmente são 278. Ele
classificou a administração pública como “uma Babel”, considerando que não há
condições de promover negociações com todos os segmentos. E sugeriu uma ampla
reforma federal na área de pessoal.
— É impossível administrar [a máquina pública] com 278
carreiras. Os interesses foram se expressando em associações e sindicatos e, ao
longo dos últimos 20 anos, multiplicamos e criamos carreiras na administração
pública federal. A grande maioria dos pleitos aqui é [para] unificar e dar o
mesmo tratamento de uma carreira para outra. Por que isso? Porque erramos.
Dyogo Oliveira respondeu que o governo já prepara uma
proposta de reforma administrativa nesse sentido, a ser apresentada após a
conclusão dos debates sobre as reformas da Previdência, trabalhista e
tributária. Ele disse que o problema do
alto número de categorias e carreiras é agravado pela superposição entre várias
delas e pela segmentação de outras, que têm seus profissionais divididos entre
órgãos com planejamentos diferentes.
— Temos hoje um imenso desgaste de energia numa luta interna
entre as categorias para se equipararem. É muito difícil administrar a massa de
trabalhadores do serviço público federal. É uma pauta da mais alta relevância.
Estamos nos preparando para apresentar ao Congresso uma reflexão a respeito
dessas temáticas.