Congresso em Foco
- 01/05/2017
Entre os funcionários públicos a rejeição chega a 83%. A
Comissão Especial da Reforma da Previdência pretende votar o substitutivo ainda
essa semana
Uma semana após a conturbada votação da reforma trabalhista
na Câmara, agora é a vez da reforma da Previdência passar na Casa. As duas
reformas foram enviadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso no
final do ano passado. Pesquisa realizada pelo Datafolha e revelada no jornal
Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (1º), aponta grande rejeição entre os
brasileiros – 71% são contrários à reforma.
Entre os funcionários públicos, que representam 6% da
amostra, a rejeição chega a 83%. Pela
proposta do governo, esse é um dos grupos mais ameaçados pelas mudanças nas
regras para aposentadorias e pensões.
Entre todos os grupos sociodemográficos, a taxa cresce entre
mulheres (73%), brasileiros que ganham entre 2 e 5 salários mínimos (74%),
jovens de 25 a 34 anos (76%) e os com ensino superior (76%).
Em pontos específicos, pelo menos 27% são contra a idade mínima
de 65 anos para a aposentadoria dos homens e 25% se opõem à idade de 62 anos
para mulheres. Na última semana, prevendo uma derrota na aprovação do
relatório, o relator, em acordo com o governo, fixou a idade mínima de
aposentadoria para mulheres em 62 anos e não mais em 65, como havia anunciado.
Os homens, porém, só poderão requerer aposentadoria após os 65 anos, de acordo
com o texto.
A pesquisa Datafolha realizou 2.781 entrevistas em 172
municípios na quarta (26) e na quinta (27), antes das manifestações ocorridas
na última sexta-feira (28), com a greve geral convocada pelos principais
sindicatos do país. Apesar das manifestações contrárias às reformas, Temer já
avisou que continuará com as propostas.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16)
pretende terminar a lista de inscritos amanhã (terça-feira, 2) e votar o
substitutivo do relator até quinta-feira (4). A previsão é que o texto seja
analisado pelo plenário da Casa na próxima semana.
Consenso
Pela pesquisa revelada pelo jornal, nem todos os pontos são
controversos e rejeitados. A maioria dos entrevistados concorda com tópicos que
o governo pretendia mudar na proposta inicial e outros que ainda estão em
discussão no Congresso.
As regras especiais que permitem aos professores se
aposentar cinco anos mais cedo do que outros trabalhadores é um dos pontos bem
vistos pela população. Pela proposta original do governo, os requisitos para
aposentadoria seriam os mesmos para todas as profissões, gêneros e setor de
trabalho, com exceção de policiais militares dos Estados e membros das Forças
Armadas.
No entanto, o texto foi alterado pelo relator da reforma na
Câmara, Arthur Maia (PPS-BA). Na nova versão, professores e policiais mantêm
condições mais favoráveis de aposentadoria.
“A maioria dos entrevistados pelo Datafolha, porém, é contra
essa diferença nos casos de professores (54%), policiais (55%) e militares
(58%). O governo promete enviar ao Congresso mais tarde outro projeto para
tratar das aposentadorias dos militares”, diz trecho da matéria.
Outro ponto que tem boa aceitação entre os entrevistados diz
respeito à aposentadoria dos trabalhadores rurais, 52% dos brasileiros querem
que eles continuem se aposentando mais cedo. Já na última hora, o relator
alterou esse ponto do texto, que previa tempo maior de contribuição, e manteve
a regra atual.