BSPF - 11/05/2017
Pagamento vale apenas para quem já assinou termo de opção.
Condsef/Fenadsef reforça a servidores que fiquem atentos para garantir direito
firmado em acordo de 2015
A Condsef/Fenadsef voltou a entrar em contato com o
Ministério do Planejamento para confirmar a informação de que os novos valores
referentes à nova regra da contagem de gratificação para fins de aposentadoria
serão pagos em junho a quem já assinou termo de opção. O Planejamento reiterou
que a equipe técnica que trabalha na parametrização de dados para efetuar os
pagamentos continua trabalhando com esse prazo.
Portanto, servidores devem
seguir atentos e acompanhar as prévias dos contracheques de maio. A expectativa
é de que assim que a prévia for divulgada já contenha essa informação
atualizada. A previsão é de que esse dado esteja disponível por volta do dia 20
desse mês. Vale reforçar que apenas servidores que já assinaram termo de opção
que garante nova regra para contagem de gratificação para fins de aposentadoria
têm direito a receber os valores atualizados.
Pelas leis que alteram as regras da contagem da gratificação
para fins de aposentadoria, o servidor que assinar o termo de opção passaria a
receber os novos valores, que serão escalonados até 2019, a partir de janeiro
desse ano. O pagamento será retroativo, mas é preciso destacar que essa
retroatividade só é assegurada ao servidor a partir da assinatura do termo de
opção que estabelece as novas regras asseguradas pelas Leis que são fruto de
acordo firmado entre Condsef e governo. Para que o servidor faça jus a esse
direito, a Condsef/Fenadsef recomenda que aqueles que ainda não fizeram a opção
que assinem o termo. Dúvidas comuns sobre o que muda podem ser tiradas na cartilha
que o setor jurídico da Condsef/Fenadsef elaborou sobre o tema. Acesse aqui.
A Condsef/Fenadsef vai seguir cobrando do governo celeridade
para resolver a situação. Uma das preocupações é que os servidores também podem
sofrer prejuízos quanto mais demorar a liberação do pagamento desses novos
valores.
Com informações da Condsef/Fenadsef