Congresso em Foco
- 02/05/2017
Governo permitiria cobrança obrigatório do tributo por mais
cinco anos como objetivo de garantir apoio nas votação das reformas trabalhista
e previdenciária. Servidores admitidos até 2003 ficariam fora da idade mínima
exigida para aposentadoria integral
O governo está disposto a ceder às entidades que representam
as carreiras de Estado e aos sindicatos de categorias de trabalhadores do setor
privado para conseguir aprovar as reformas na Previdência e nas leis
trabalhistas que tramitam no Congresso. Para garantir os votos dos deputados
ligados às centrais de trabalhadores, os líderes governistas na Câmara negociam
a manutenção do Imposto Sindical por mais cinco anos.
Em troca dos votos dos parlamentares eleitos com o apoio das
corporações do setor público, o governo estuda a manutenção da aposentadoria
integral para quem ingressou no serviço público antes de 2003 sem o cumprimento
da idade mínima.
A prorrogação da cobrança do Imposto Sindical por cinco anos
foi proposta aos líderes governistas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP),
fundador da Força Sindical e principal dirigente do Solidariedade. Com 14
deputados, a legenda é contra, tanto à reforma trabalhista, já aprovada na
Câmara, quanto às mudanças nas regras da Previdência. A Força Sindical lidera
categorias importantes como a os metalúrgicos de São Paulo.
Fator Paulinho
Por influência de Paulinho da Força, os parlamentares do
Solidariedade poderiam votar a favor da reforma previdenciária na Câmara se os
senadores mantiverem o Imposto Sindical por cinco anos. O tributo foi extinto
no projeto de reforma trabalhista aprovado pelos deputados há duas semanas e em
discussão pelos senadores que poder alterar o texto antes de virar lei.
Formado pelo equivalente a um dia de serviço de cada
trabalhador dos setores público e privado, o tributo serve para financiar a
estrutura sindical, inclusive dos empresários, como confederações patronais e
centrais operárias. Em 2016 o Imposto Sindical arrecadado foi de R$ 3,5 bilhões. O dinheiro é distribuído a
entidades patronais e sindicais em valores proporcionais ao tamanho de cada
setor patronal ou de trabalhadores.
Para convencer a bancada do Solidariedade a votar a favor da
reforma previdenciária, o deputado Paulinho da Força (SP) sugeriu ao presidente
Michel Temer que a idade mínima para as aposentadorias de homens seja de 62
anos e de mulheres 58 anos. O relator da emenda na Câmara, Arthur Maia
(PPS-BA), definiu no seu texto idade mínima de 65 anos para homens e 55 anos
para mulheres das cidades. Para trabalhadores rurais a idade mínima prevista é
de cinco anos menos para quem requerer o benefício nos próximos 10 anos.
Servidores
Os líderes governistas na Câmara, o ministro de Relações
Institucionais do governo, Antônio Imbassahy, e o relator Artur Maia negociam
com entidades que representam servidores públicos das carreiras de Estado a
manutenção do direito à aposentadoria integral para quem foi admitido até 2003,
mesmo antes da idade mínima de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). No caso
dos policiais, o relator Arthur Maia manteve a mesma idade mínima atual de 55
anos.
As aposentadorias integrais para quem entrou no serviço
público antes de 2003 está prevista na legislação. Mas a emenda de reforma
previdenciária prevê que o servidor dos três poderes trabalhe até atingir a
idade mínima de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) para ter direito ao
benefício igual ao último salário da ativa. O governo e seus líderes no
Congresso acreditam que com estas modificações deputados e senadores que hoje
resistem às mudanças propostas possam votar a favor das alterações nas outras
regras para as aposentadorias.
Por Leonel Rocha